24/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:36

Expedição de sentença.
17/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:07

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
13/10/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0786413-06.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Georgina Ribeiro Mascarenhas Advogado: Evanio Mascarenhas Viana (OAB:BA20493) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0786413-06.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GEORGINA RIBEIRO MASCARENHAS Advogado(s): EVANIO MASCARENHAS VIANA (OAB:BA20493) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
03/10/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 11:22

Cominicação eletrônica
03/10/2024 11:22

Cominicação eletrônica
03/10/2024 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2022 00:00

Por decisão judicial
29/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2022 00:00

Petição
06/07/2022 00:00

Mero expediente
18/12/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/12/2020 00:00

Petição
16/12/2020 00:00

Publicação
14/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
28/11/2020 00:00

Exceção de pré-executividade
16/11/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/11/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Publicação
29/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
28/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2020 00:00

Deliberação da partilha
29/07/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/07/2020 00:00

Petição
23/06/2020 00:00

Expedição de Carta
23/06/2020 00:00

Publicação
19/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
19/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:00

Outras Decisões
18/02/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
31/01/2019 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Petição
22/07/2013 00:00

Expedição de Carta
22/07/2013 00:00

Mero expediente
18/07/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
18/07/2013 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2013

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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