04/12/2024 17:55

Baixa Definitiva
04/12/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000769-93.2017.8.05.0248 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Serrinha Requerente: Antonio Sergio Dos Santos Sena Advogado: Carlos De Souza Bispo (OAB:BA31154) Interessado: Damiao Bispo De Sena Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000769-93.2017.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS SENA Advogado(s): CARLOS DE SOUZA BISPO registrado(a) civilmente como CARLOS DE SOUZA BISPO (OAB:BA31154) INTERESSADO: DAMIAO BISPO DE SENA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.

Não houve adoção de providência necessária pela(s) parte(s).

O processo restou paralisado por anos.

Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário.

Passo a decidir. *** O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito quando: […] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”.

As condições da ação e os pressupostos processuais, consabido, devem ser escrutinados em qualquer fase dos procedimentos judiciais.

Feito paralisado há ano(s) sem movimentação pela(s) parte(s), embora intimada(s).

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu um autêntico colapso do sistema Jurisdicional clássico, em razão também da hiperjudicialização (REsp n. 1.362.038/SP, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 25/5/2022, DJe de 24/10/2022).

Noutro giro, percebo ser desnecessária a jurisdição, neste particular.

Muito embora presente na época do ajuizamento, não mais constato o interesse processual: houve superveniente desaparecimento dele, interesse, haja vista não haver mais notícia de conflito subjacente, passado longo tempo de paralisação.

Deste modo, não se afigura racional e eficiente – valores contemplados em diretrizes jurisdicionais e administrativas (STF, CNJ, TJBA) – a pendência, por tão longo prazo, de feito judicial, mesmo diante do facilitado meio de peticionamento: o eletrônico, remotamente.

Destarte, o saneamento da Unidade se impõe, numa espécie de mutirão e verificação permanente. *** Ante o exposto, reconheço a paralisação indevida, bem como a falta de interesse processual, e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso(s) II, III e VI.

Honorários, pelo respectivo constituinte.

Custas, pelo autor.

Defiro a gratuidade.

Exigibilidade suspensa.

Após o trânsito em julgado, adotando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serrinha, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito
08/10/2024 09:33

Expedição de intimação.
08/10/2024 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
06/05/2023 19:33

Publicado Intimação em 12/04/2023.
06/05/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
11/04/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
20/08/2021 02:24

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA BISPO em 19/08/2021 23:59.
14/08/2021 07:56

Publicado Intimação em 10/08/2021.
14/08/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
09/08/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2021 02:29

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA BISPO em 27/11/2020 23:59:59.
19/01/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 12:41

Conclusos para despacho
22/11/2020 16:16

Publicado Intimação em 19/11/2020.
18/11/2020 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 20:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 15:04

Conclusos para despacho
19/06/2019 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DOS SANTOS SENA em 07/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 02:32

Publicado Intimação em 13/05/2019.
29/05/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 12:55

Expedição de intimação.
21/09/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 00:44

Conclusos para decisão
10/05/2017 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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