21/05/2025 17:29

Baixa Definitiva
21/05/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:04

Expedição de decisão.
31/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:49

Recebidos os autos
12/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/11/2024 14:40

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 13:53

Expedição de sentença.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8009703-72.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Gustavo Moura Costa E Costa Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009703-72.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa] EXEQUENTE: CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS EXECUTADO: GUSTAVO MOURA COSTA E COSTA S E N T E N Ç A Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas , devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de GUSTAVO MOURA COSTA E COSTA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial.

Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução.

Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado.

Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Lauro de Freitas (BA), 18 de maio de 2020 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
26/09/2024 13:45

Expedição de sentença.
26/09/2024 13:45

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2021 16:37

Conclusos para decisão
17/12/2020 10:28

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 20/07/2020 23:59:59.
22/10/2020 19:27

Publicado Sentença em 02/09/2020.
01/09/2020 08:16

Expedição de sentença via #Não preenchido#.
01/09/2020 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2020 20:26

Decorrido prazo de GUSTAVO MOURA COSTA E COSTA em 19/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 14:40

Conclusos para decisão
29/05/2020 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2020 07:53

Publicado Sentença em 19/05/2020.
18/05/2020 14:13

Expedição de sentença via #Não preenchido#.
18/05/2020 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 14:08

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
18/05/2020 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2020 10:47

Conclusos para decisão
07/05/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 11:49

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
21/04/2020 13:31

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
04/12/2019 14:06

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
04/12/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 20:01

Conclusos para despacho
18/07/2019 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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