29/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:00

Publicado Decisão em 26/05/2025.
22/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82905958
20/05/2025 16:10

Homologado o pedido
06/05/2025 11:07

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
08/02/2025 04:00

Publicado Despacho em 10/02/2025.
08/02/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:34

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 01:11

Decorrido prazo de RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8036849-19.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rivelino Roberto Barbosa De Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036849-19.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que o Exequente dê inicio ao cumprimento da obrigação de pagar, com a apresentação do demonstrativo atualizado de crédito.

Transcorrido in albis, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento na hipótese de apresentação do pedido de cumprimento de sentença, desde que respeitado o prazo prescricional.

Havendo requerimentos, retornem os autos conclusos.

Salvador/BA, 21 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
24/10/2024 04:18

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:49

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:00

Decorrido prazo de RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro INTIMAÇÃO 8036849-19.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rivelino Roberto Barbosa De Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036849-19.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO À vista do trânsito em julgado do acórdão (ID. 49605681), intime-se o Impetrante para requerer o que entender devido dentro do prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentados requerimentos, retornem os autos conclusos.

Transcorrido o prazo in albis, arquive-se e dê-se baixa no sistema.

Salvador/BA, 3 de abril de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
09/10/2024 01:49

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:15

Conclusos #Não preenchido#
30/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
30/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
19/10/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:11

Decorrido prazo de RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
26/08/2023 02:06

Publicado Decisão em 25/08/2023.
26/08/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 16:16

Expedição de decisão.
24/08/2023 13:17

Recurso Especial não admitido
21/07/2023 18:00

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
05/06/2023 01:57

Decorrido prazo de RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
04/06/2023 11:58

Publicado Intimação em 08/05/2023.
11/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/04/2023 09:35

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:24

Juntada de Certidão
19/01/2023 00:17

Expedição de Certidão.
17/01/2023 03:44

Publicado Despacho em 13/01/2023.
17/01/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
12/01/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:31

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 03:31

Publicado Despacho em 05/08/2022.
06/08/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
03/08/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:38

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2022 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.
22/04/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 08:19

Publicado Despacho em 11/04/2022.
11/04/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 09:05

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:15

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
30/03/2022 05:40

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:05

Conclusos #Não preenchido#
23/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 08:46

Juntada de Petição de mandado
17/01/2022 13:22

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 11:03

Expedição de Mandado.
17/01/2022 11:03

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:32

Expedição de Ofício.
20/12/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 16:20

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/11/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
14/11/2021 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.
14/11/2021 00:04

Decorrido prazo de RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.
19/10/2021 09:04

Publicado Ementa em 19/10/2021.
19/10/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 16:15

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 15:45

Concedida a Segurança a RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA - CPF: *68.***.*97-04 (IMPETRANTE)
14/10/2021 14:08

Deliberado em sessão - julgado
27/09/2021 17:35

Incluído em pauta para 14/10/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
16/09/2021 13:03

Solicitado dia de julgamento
16/09/2021 08:38

Conclusos #Não preenchido#
15/09/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 00:08

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/08/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:21

Publicado Despacho em 24/08/2021.
24/08/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:07

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:08

Decorrido prazo de RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.
11/08/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/08/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:11

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 09:41

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2021 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.
29/03/2021 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 19:54

Juntada de Petição de mandado
28/03/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2021 23:59.
10/03/2021 05:37

Decorrido prazo de RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA em 01/03/2021 23:59.
10/02/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 10:32

Expedição de Mandado.
08/02/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 00:17

Decorrido prazo de RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:10

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2021 12:38

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2021 15:15

Publicado Despacho em 15/01/2021.
22/01/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:52

Conclusos #Não preenchido#
07/01/2021 10:51

Expedição de Certidão.
07/01/2021 10:09

Expedição de Certidão.
21/12/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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