12/07/2025 01:29

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:06

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 15:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 18:40

Publicado Despacho em 10/04/2025.
18/04/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:09

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:48

Processo Reativado
12/03/2025 18:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/10/2024 17:37

Baixa Definitiva
21/10/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Decorrido prazo de DANIELE SILVA MARQUES em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8049357-89.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria Eduarda Marques Teixeira Advogado: Anne Carolinne Lustosa Boaventura (OAB:BA69518-A) Representante/noticiante: Daniele Silva Marques Advogado: Anne Carolinne Lustosa Boaventura (OAB:BA69518-A) Impetrado: Secretário Da Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8049357-89.2023.8.05.0000 IMPETRANTE: MARIA EDUARDA MARQUES TEIXEIRA e outros Advogado(s): ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (OAB:BA69518-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Ante o trânsito em julgado do feito, conforme certidão de Id n. 70743047, intimem-se as partes, para ciência, fixando-lhes o prazo de 03 (três) dias para requererem o que pretendem.

Findo o referido prazo e não havendo manifestação de qualquer das partes, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Salvador, 7 de outubro de 2024.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD Relator (assinado eletronicamente)
10/10/2024 03:56

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:51

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES TEIXEIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIELE SILVA MARQUES em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:20

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 16:05

Juntada de Petição de CIENTE
26/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 17:15

Concedida a Segurança a M. E. M. T. - CPF: *68.***.*83-24 (IMPETRANTE)
15/07/2024 17:12

Concedida a Segurança a M. E. M. T. - CPF: *68.***.*83-24 (IMPETRANTE)
15/07/2024 16:44

Deliberado em sessão - julgado
01/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:22

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/06/2024 17:49

Solicitado dia de julgamento
10/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:33

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 13:47

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024 16:18

Juntada de Petição de 8065944_89.2023.8.05.0000.AI. CUMULAÇÃO DE RITOS.
27/03/2024 08:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES TEIXEIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIELE SILVA MARQUES em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:07

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 21:16

Juntada de Petição de mandado
31/01/2024 16:10

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 11:02

Expedição de Mandado.
17/01/2024 01:41

Expedição de Certidão.
12/01/2024 01:38

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES TEIXEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo de DANIELE SILVA MARQUES em 23/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES TEIXEIRA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:04

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:10

Juntada de Petição de mandado
24/10/2023 03:44

Publicado Decisão em 23/10/2023.
24/10/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 11:07

Expedição de Mandado.
20/10/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 16:09

Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 18:11

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES TEIXEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:19

Decorrido prazo de DANIELE SILVA MARQUES em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:21

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:15

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:31

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:17

Inclusão do Juízo 100% Digital
26/09/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000030-25.2024.8.05.0168

Claudinea de Moura Almeida

Tim SA

Advogado: Mayana dos Santos Cerqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 8003028-83.2024.8.05.0032

Marlene da Silva Santos

Estado da Bahia

Advogado: Mislene Carvalhodias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 8116663-38.2024.8.05.0001

Andrea Ribeiro Souza

Hipercard Banco Multiplo S.A.

Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 8116663-38.2024.8.05.0001

Andrea Ribeiro Souza

Hipercard Banco Multiplo S.A.

Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0568388-55.2015.8.05.0001

Banco Original S/A

Mindom Promotora LTDA

Advogado: Antonio Carlos Fardin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2015 10:17

Exibir Processo