17/05/2025 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
17/05/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
30/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8031196-33.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Neuma Ferraz Penalva De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8031196-33.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: NEUMA FERRAZ PENALVA DE OLIVEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente, fixando o valor do teto limite de 10 salários mínimos, para determinar à Secretaria que expeça ofício de RPV.

I.Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 16:39

Expedição de ofício.
08/10/2024 15:41

Expedição de ofício.
04/10/2024 18:04

Expedição de despacho.
04/10/2024 18:04

Expedição de RPV.
29/08/2024 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 04:04

Decorrido prazo de NEUMA FERRAZ PENALVA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:35

Expedição de despacho.
24/07/2024 15:10

Expedição de despacho.
24/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
27/04/2024 19:34

Decorrido prazo de NEUMA FERRAZ PENALVA DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:53

Publicado Sentença em 22/03/2024.
17/04/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
13/04/2024 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:04

Expedição de sentença.
20/03/2024 12:48

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2024 12:48

Homologado o pedido
24/01/2024 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
01/12/2023 17:26

Conclusos para julgamento
01/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:31

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 20:32

Juntada de Certidão
01/12/2022 07:08

Publicado Sentença em 31/08/2022.
01/12/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
24/09/2022 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:00

Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU
30/08/2022 15:48

Expedição de sentença.
30/08/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 16:02

Expedição de ato ordinatório.
25/08/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2022 22:20

Conclusos para julgamento
15/07/2022 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
24/02/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
24/02/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 20:27

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2021 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2020 23:59:59.
13/12/2020 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020 00:35

Publicado Sentença em 25/11/2020.
27/11/2020 18:34

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
27/11/2020 18:33

Juntada de ato ordinatório
26/11/2020 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2020 02:54

Audiência conciliação cancelada para 11/11/2020 15:20.
24/11/2020 02:53

Expedição de sentença via Sistema.
24/11/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 16:11

Expedição de citação via Sistema.
05/11/2020 16:11

Expedição de citação via Sistema.
05/11/2020 16:11

Extinto o processo por incompetência territorial
05/11/2020 13:24

Conclusos para despacho
05/11/2020 08:20

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
08/04/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 12:08

Expedição de citação via Sistema.
27/03/2020 10:02

Audiência conciliação designada para 11/11/2020 15:20.
27/03/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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