TJBA - 0503923-17.2018.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 14:09
Baixa Definitiva
-
10/01/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 01:11
Decorrido prazo de JOAO ANGELO FAVERO em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR FAVERO em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 01:11
Decorrido prazo de FABIOLA KARINA FAVERO em 12/11/2024 23:59.
-
11/10/2024 11:48
Expedição de sentença.
-
11/10/2024 11:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503923-17.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Joao Angelo Favero Advogado: Indara Mel Santana Mendes (OAB:BA54496) Advogado: Lavinia Oliveira Do Nascimento (OAB:BA20248) Interessado: Francisco Cesar Favero Advogado: Indara Mel Santana Mendes (OAB:BA54496) Advogado: Lavinia Oliveira Do Nascimento (OAB:BA20248) Interessado: Fabiola Karina Favero Advogado: Indara Mel Santana Mendes (OAB:BA54496) Advogado: Lavinia Oliveira Do Nascimento (OAB:BA20248) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503923-17.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: JOAO ANGELO FAVERO e outros (2) Advogado(s): INDARA MEL SANTANA MENDES (OAB:BA54496), LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA20248) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Tendo em vista o julgamento do Tema 986 pelo Supremo Tribunal de Justiça, intime-se a parte Autora para dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso esta não se manifeste, faça-se os autos conclusos para sentença extintiva.
No entanto, caso esta demonstre interesse no prosseguimento da ação, deve emendar a inicial, juntando a esta documentos comprobatórios acerca da hipossuficiência alegada, quais sejam: a) cópia dos últimos 3 comprovantes de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação, com fundamento no art. 290, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Ilhéus (BA), data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
04/10/2024 17:29
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR FAVERO em 18/07/2024 23:59.
-
04/10/2024 09:39
Conclusos para julgamento
-
26/07/2024 08:54
Decorrido prazo de JOAO ANGELO FAVERO em 18/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 08:54
Decorrido prazo de FABIOLA KARINA FAVERO em 18/07/2024 23:59.
-
06/06/2024 17:42
Expedição de despacho.
-
06/06/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 23:47
Decorrido prazo de JOAO ANGELO FAVERO em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 23:47
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR FAVERO em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 23:47
Decorrido prazo de FABIOLA KARINA FAVERO em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 23:47
Decorrido prazo de JOAO ANGELO FAVERO em 11/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 23:47
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR FAVERO em 11/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 23:47
Decorrido prazo de FABIOLA KARINA FAVERO em 11/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:16
Publicado Decisão em 19/03/2024.
-
22/03/2024 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
15/03/2024 12:41
Expedição de decisão.
-
15/03/2024 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
18/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
23/08/2019 00:00
Recurso Especial repetitivo
-
01/08/2019 00:00
Publicação
-
26/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/07/2019 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
25/09/2018 00:00
Documento
-
25/09/2018 00:00
Correção de Classe
-
25/09/2018 00:00
Documento
-
24/09/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2018
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000119-74.2021.8.05.0258
Jose Oliveira Matos
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/03/2021 11:48
Processo nº 8000610-03.2023.8.05.0229
Defensoria Publica do Estado da Bahia
Crispiniana Santos
Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/03/2025 10:36
Processo nº 0525064-78.2016.8.05.0001
Wcn Comercio e Representacao de Alimento...
Chx Comercio de Alimentacao Eireli
Advogado: Larissa Muhana Dau Costa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/04/2016 11:07
Processo nº 8000610-03.2023.8.05.0229
Crispiniana Santos
Estado da Bahia
Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/02/2023 16:16
Processo nº 8059304-36.2024.8.05.0000
Patrimonial 3C Eireli - ME
Ja Derivados de Petroleo LTDA - ME
Advogado: Thiago Lopes Cardoso Campos
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/09/2024 07:10