19/03/2025 15:28

Baixa Definitiva
19/03/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8130585-88.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Babete Ceasa Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Helio Bruno Leitao Leal (OAB:BA19903) Embargante: Bcc Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Helio Bruno Leitao Leal (OAB:BA19903) Embargante: Frota Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Eireli - Epp Advogado: Helio Bruno Leitao Leal (OAB:BA19903) Embargante: Daniel Rodrigues Frota Advogado: Helio Bruno Leitao Leal (OAB:BA19903) Embargado: Marcos Beck Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D.

Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8130585-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: BABETE CEASA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros (3) Advogado(s): MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB:BA14456), HELIO BRUNO LEITAO LEAL (OAB:BA19903) EMBARGADO: MARCOS BECK Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato abaixo: 1- Verificando a Secretaria o fim da fase de instrução/produção de provas, podendo o feito encontrar-se apto à prolação da sentença, o que será avaliado pelo MM.

Juiz em momento oportuno, fica intimado o requerente a recolher as custas pendentes, a seguir especificadas, em 15 (quinze) dias, com fundamento na Nota Explicativa VII-4, da Tabela I de custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça da Bahia, que impõe a vedação de realização da conclusão para sentença definitiva ou interlocutória e/ou decisão em autos sujeitos a taxas e despesas, sem que haja certificação quanto ao integral recolhimento das custas; c/c o art. 22 da Lei nº 12.373/2011 que aduz: "Art. 22 - Incumbe ao Juiz, com a colaboração do diretor de secretaria de vara ou escrivão, mediante certidão, e aos secretários do Tribunal a verificação do exato recolhimento das despesas e taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário, antes da prática de qualquer ato decisório." 2- Em caso de dúvidas referentes ao recolhimento de custas processuais e preenchimento dos DAJEs correspondentes, recomendamos o acesso ao link: http://www5.tjba.jus.br/ portal/ orientacoesgerais-sobre-recolhimento-de-custas-processuais-e-preenchimento-de-daje/ 3- O link para emissão do DAJE é o: https://eselo.tjba.jus.br/ 4- Efetuado o pagamento, proceda a Secretaria a imediata conclusão dos autos para sentença; Decorrido o prazo sem atendimento ao quanto determinado, certifique-se e proceda a conclusão para ciência do MM.

Juiz e adoção das providências que entender pertinentes.

DISCRIMINAÇAO DAS TAXAS DEVIDAS: ( ) Valor da causa - Processo Judiciais em Geral- COD. *; ( ) Ações relativas a protestos - Interpelação - exibição judicial - COD 39034; ( ) Prestação de Contas- COD. 39046; ( ) Demais processos ou procedimentos sem valor declarado; ( x ) Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente - cod 49032.

Quantidade devida: 3 ; ( ) Citação/Intimação/Notificação por Oficial de Justiça - Dos Atos dos Oficiais de Justiça - COD 41017.

Quantidade devida: ; ( ) Tarifa de Postagem - COD 90760.

Quantidade devida: *; ( ) Envio Eletrônico de Citações, intimações, ofícios e notificações (inclui malote digital, e-mail, sistema interno PJE, whatsapp e telefone) - COD 91017.

Quantidade devida: *; ( ) Editais (publicação do ato) - COD 90905.

Quantidade devida: *; ( ) Outros, a saber: * Salvador (BA), 4 de outubro de 2024.

DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO DIRETORA DE SECRETARIA
30/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8130585-88.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Babete Ceasa Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Helio Bruno Leitao Leal (OAB:BA19903) Embargante: Bcc Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Helio Bruno Leitao Leal (OAB:BA19903) Embargante: Frota Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Eireli - Epp Advogado: Helio Bruno Leitao Leal (OAB:BA19903) Embargante: Daniel Rodrigues Frota Advogado: Helio Bruno Leitao Leal (OAB:BA19903) Embargado: Marcos Beck Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) n. 8130585-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: BABETE CEASA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, BCC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FROTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP, DANIEL RODRIGUES FROTA EMBARGADO: MARCOS BECK DESPACHO Considerando a determinação deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no que tange a cobrança das custas processuais em momento prévio à conclusão para sentença definitiva ou interlocutória e/ou decisão em autos sujeitos a taxas e despesas, na forma da Lei Estadual n°12.373/2011, em sua Nota Explicativa da Tabela I, em seu inciso VII, alínea "4)", determino o retorno dos autos ao cartório para tanto, certificando-se a situação que sobrevier ao ato.

Contados e preparados, volte-me.

I.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de outubro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
08/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 04:14

Decorrido prazo de BABETE CEASA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:52

Decorrido prazo de BCC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:52

Decorrido prazo de FROTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:52

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES FROTA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:52

Decorrido prazo de MARCOS BECK em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:03

Decorrido prazo de BCC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:03

Decorrido prazo de FROTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:03

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES FROTA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCOS BECK em 10/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
20/04/2024 04:27

Publicado Despacho em 18/04/2024.
20/04/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:48

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:47

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/03/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 20:54

Decorrido prazo de MARCOS BECK em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:06

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:06

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:40

Conclusos para despacho
09/02/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2023.
16/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
09/01/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:16

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:36

Processo Desarquivado
27/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
23/08/2022 08:49

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:16

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:50

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:47

Arquivado Provisoramente
08/12/2021 07:08

Decorrido prazo de BABETE CEASA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 07:08

Decorrido prazo de BCC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 07:08

Decorrido prazo de FROTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 07:08

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES FROTA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 07:08

Decorrido prazo de MARCOS BECK em 07/12/2021 23:59.
15/11/2021 16:31

Publicado Decisão em 12/11/2021.
15/11/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
11/11/2021 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 09:56

Conclusos para despacho
11/11/2021 04:13

Decorrido prazo de MARCOS BECK em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 04:13

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES FROTA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 04:13

Decorrido prazo de FROTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:21

Decorrido prazo de BCC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:21

Decorrido prazo de BABETE CEASA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 21:05

Publicado Decisão em 14/10/2021.
30/10/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
08/10/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 13:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BABETE CEASA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (EMBARGANTE).
05/04/2021 19:07

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2021 19:22

Decorrido prazo de MARCOS BECK em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:03

Conclusos para despacho
10/02/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:18

Decorrido prazo de MARCOS BECK em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:09

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES FROTA em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:09

Decorrido prazo de FROTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:09

Decorrido prazo de BCC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:09

Decorrido prazo de BABETE CEASA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.
24/01/2021 19:33

Publicado Despacho em 12/01/2021.
19/01/2021 09:50

Expedição de Certidão via Sistema.
11/01/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 12:53

Conclusos para despacho
14/12/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2020.
19/11/2020 16:08

Expedição de Certidão via Sistema.
18/11/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 17:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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