09/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/07/2025 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões em Apelação Processo n° 8000336_85.2
08/07/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:30

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
08/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:54

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
08/07/2025 10:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/07/2025 08:50

Expedição de intimação.
17/06/2025 23:37

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8000336-85.2024.8.05.0073 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EMERSON ERLANIO DA SILVA NASCIMENTO e outros Advogado(s): CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO (OAB:PE41773), ROBERTO SANTOS DE JESUS registrado(a) civilmente como ROBERTO SANTOS DE JESUS (OAB:BA34465), TAIS CRUZ DA SILVA (OAB:BA72021), JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA31638) DECISÃO

Vistos. Analisando o recurso interposto pelo réu, verifico presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do mesmo. Percebo, ainda, que a apelação foi interposta dentro do prazo de cinco dias, previsto no artigo 593, caput, Código de Processo Penal, sendo, portanto, tempestiva, conforme acostada. Dessa forma, RECEBO a apelação interposta. Razões apresentadas. 1 - Fica intimado o Defensor do réu Emerson Erlânio para apresentar suas razões recursais no prazo 08 (oito) dias. 2 - Após juntada das razões, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, intime-se o Ministério para oferecer as contrarrazões no prazo 08 (oito) dias. 3 - Com o oferecimento das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Diligencie-se. Curaçá, data e hora do sistema. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025 08:19

Decorrido prazo de TAIS CRUZ DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:19

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO em 02/06/2025 23:59.
06/06/2025 20:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
04/06/2025 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
01/06/2025 15:12

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 23:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 23:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 23:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:26

Expedição de intimação.
23/05/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499861781
23/05/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499861781
23/05/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499861781
21/05/2025 08:42

Juntada de intimação
20/05/2025 22:12

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
20/05/2025 22:12

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO em 22/04/2025 23:59.
20/05/2025 22:10

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
20/05/2025 22:10

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO em 22/04/2025 23:59.
19/05/2025 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 18:21

Decorrido prazo de JOSE VITOR DOS SANTOS CONCEICAO em 22/04/2025 23:59.
05/05/2025 17:54

Decorrido prazo de TAIS CRUZ DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
05/05/2025 17:54

Decorrido prazo de EMERSON ERLANIO DA SILVA NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
02/05/2025 02:09

Publicado Intimação em 11/04/2025.
02/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
02/05/2025 02:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.
02/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
02/05/2025 02:07

Publicado Intimação em 11/04/2025.
02/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
02/05/2025 02:06

Publicado Intimação em 11/04/2025.
02/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
02/05/2025 02:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
02/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
25/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
09/04/2025 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:34

Expedição de intimação.
07/04/2025 19:43

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:23

Conclusos para julgamento
21/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 22:09

Juntada de Petição de alegações finais
11/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 08:23

Conclusos para decisão
07/11/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:27

Mantida a prisão preventida
06/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:19

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:13

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ INTIMAÇÃO 8000336-85.2024.8.05.0073 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Curaça Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: O Estado Reu: Emerson Erlanio Da Silva Nascimento Advogado: Roberto Santos De Jesus (OAB:BA34465) Reu: Jose Vitor Dos Santos Conceicao Advogado: Carlos Gabriel Duarte Possidio (OAB:PE41773) Testemunha: Sd/pm Igor Guimarães Da Silva Testemunha: Sd/pm Diego Santos De Resende Testemunha: Sd/pm Eneas Dogival De Souza Retrão Testemunha: Maria Das Gracas Dos Santos Testemunha: Cristiane Cardoso Rodrigues Testemunha: Vitoria Dos Santos Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CURAÇÁ Vara Única (Jurisdição Plena) Fórum Moacyr Alfredo Guimarães Praça Mons.

José Gilberto Luna, s/n., Centro, Curaçá – BA, CEP 48.930-000 F.: (74) 3531-1119; E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 8000336-85.2024.8.05.0073 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (300) Polo Ativo: Ministério Público do Estado da Bahia Polo Passivo: Emerson Erlanio da Silva Nascimento e José Vitor dos Santos Conceição Local: Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Curaçá e Sala Virtual da Unidade (híbrida) Objeto: Instrução.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 11:10 horas, nesta cidade de Curaçá, Estado da Bahia, na Sala de Audiência do Fórum e na Sala Virtual da Unidade, acessível por meio do link , presente o Exmo.

Sr.

Vanderley Andrade de Lacerda, Juiz de Direito em Substituição, foram apresentados os autos do processo n. 8000336-85.2024.8.05.0073, referente a ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra Emerson Erlanio da Silva Nascimento e José Vitor dos Santos Conceição.

Feito o pregão, verificou-se a presença do Representante do Ministério Público, Bel.

Márcio Henrique Pereira de Oliveira, bem como dos réus, Emerson Erlanio da Silva Nascimento, CPF n. *61.***.*62-06, acompanhado por seu advogado, Bel.

Roberto Santos de Jesus, OAB/BA 34.465, e José Vitor dos Santos Conceição, CPF n. *68.***.*22-42, acompanhado por seu advogado, Bel.

Carlos Gabriel Duarte Possidio, OAB/PE 41.773.

Presente, também, a testemunha adiante qualificada.

Aberta a audiência, passou o magistrado a colher o depoimento da testemunha arrolada pela defesa, compromissada e advertida na forma da lei, com depoimento gravado em arquivo audiovisual acessível por meio do link constante ao final do termo.

Testemunha de defesa: 1.

Cristiane Cardoso Rodrigues, qualificada na pág. 85 do ID: 442586026.

Em seguida, assegurada entrevista reservada com os advogados, foram realizados os interrogatórios dos réus, individualmente, resguardado o direito ao silêncio e demais garantias legais, registrados em arquivos audiovisuais acessíveis por meio dos links constantes ao final do termo: Jose Vitor dos Santos Conceição, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, natural de Curaçá/BA, nascido aos 8/6/2003, filho de José da Conceição e Maria das Graças dos Santos, inscrito no CPF sob o n. *68.***.*22-42, residente e domiciliado na Avenida dos Marujos, n. 38, Centro, Curaçá/BA; Emerson Erlanio da Silva Nascimento, brasileiro, solteiro, prestador de serviços, natural de Curaçá/BA, nascido aos 12/5/1994, filho de Rinaldo Evangelista do Nascimento e Maria Nanci da Silva Nascimento, portador da cédula de identidade RG n. 21.051.237-75, SSP/BA, expedida em 23/2/2013, inscrito no CPF sob o n. *61.***.*62-06, residente e domiciliado no Povoado do Vale, Curaçá/BA.

Após, o magistrado questionou se as partes possuíam requerimentos ou diligências a produzir, tendo todos manifestado desinteresse na produção de novas provas.

Assim decidiu o MM Juiz de Direito em Substituição: Tendo em vista o adiantado da hora e a pauta de audiências deste Juízo, converto os debates orais em apresentação de alegações finais escritas, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias (artigo 404, do Código de Processo Penal), iniciando-se pelo Ministério Público, devendo ser intimado.

Após a manifestação ministerial, deve o cartório intimar a defesa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, declaro encerrada a presente audiência, ficando os presentes intimados.

Links de acesso às gravações: Depoimento da testemunha arrolada pela defesa, Cristiane Cardoso Rodrigues: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/85bca9c7-59d3-4a65-809a-e2c2b6d5d86c?vcpubtoken=43436aca-c9e1-4a66-9c3f-bd47b5285200 Interrogatório do réu José Vitor dos Santos Conceição: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/88d32675-751a-48e6-9875-5f22244cc385?vcpubtoken=9cd34592-6c86-4b6c-a65f-98c5c20637ea Interrogatório do réu Emerson Erlanio da Silva Nascimento: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/a71abe45-22a7-49f9-9512-455d313eb572?vcpubtoken=fc146be3-e5fa-4683-863a-efa40a90c217 (assinado eletronicamente – artigo 1º, § 2º, inciso III, da Lei n. 11.419/2006) Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito em Substituição
25/09/2024 20:05

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS PROCESSO 8000336_85.2024.8.05.0073_ Art. 33 Lei 11343. Não aplic. par. 4
20/09/2024 08:20

Expedição de intimação.
20/09/2024 08:17

Juntada de ata da audiência
19/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
28/08/2024 13:17

Desentranhado o documento
28/08/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:20

Juntada de Carta precatória
19/08/2024 10:05

Juntada de Ofício
19/08/2024 09:35

Expedição de intimação.
19/08/2024 09:33

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/09/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ, #Não preenchido#.
15/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:39

Decorrido prazo de VITORIA DOS SANTOS CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:39

Juntada de ata da audiência
28/07/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 19:14

Decorrido prazo de SD/PM DIEGO SANTOS DE RESENDE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 19:14

Decorrido prazo de SD/PM IGOR GUIMARÃES DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 05:21

Decorrido prazo de SD/PM ENEAS DOGIVAL DE SOUZA RETRÃO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:26

Decorrido prazo de SD/PM ENEAS DOGIVAL DE SOUZA RETRÃO em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/07/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/07/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/07/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2024 16:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
28/06/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 08:53

Desentranhado o documento
27/06/2024 08:52

Desentranhado o documento
27/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 10:46

Expedição de intimação.
10/06/2024 10:46

Expedição de intimação.
10/06/2024 10:46

Expedição de intimação.
10/06/2024 10:46

Expedição de ofício.
10/06/2024 10:46

Expedição de ofício.
10/06/2024 10:46

Expedição de ofício.
10/06/2024 10:41

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:08

Expedição de intimação.
10/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 09:05

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/07/2024 12:00 em/para VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ, #Não preenchido#.
07/06/2024 12:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/06/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 21:03

Mantida a prisão preventida
06/06/2024 21:03

Recebida a denúncia contra EMERSON ERLANIO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *61.***.*62-06 (INVESTIGADO) e JOSE VITOR DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: *68.***.*22-42 (TERCEIRO INTERESSADO)
04/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:17

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:17

Juntada de parecer do ministerio público
15/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
13/05/2024 10:05

Expedição de intimação.
04/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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