06/03/2025 11:02

Baixa Definitiva
06/03/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:01

Transitado em Julgado em 08/08/2024
22/01/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2024 23:59.
19/11/2024 11:23

Expedição de decisão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8010746-19.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Giselia Maria Moraes Lins Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010746-19.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: GISELIA MARIA MORAES LINS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
08/10/2024 10:14

Expedição de sentença.
08/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/08/2024 23:59.
25/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 17:03

Cominicação eletrônica
04/06/2024 17:03

Cominicação eletrônica
04/06/2024 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 13:49

Conclusos para julgamento
04/06/2024 13:49

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
14/03/2024 02:43

Decorrido prazo de GISELIA MARIA MORAES LINS em 13/03/2024 23:59.
03/03/2024 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 05:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.
24/02/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 15:38

Comunicação eletrônica
19/02/2024 15:38

Comunicação eletrônica
19/02/2024 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/01/2024 10:44

Expedição de ato ordinatório.
26/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
22/01/2024 10:33

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:29

Desentranhado o documento
30/11/2023 11:46

Expedição de carta via ar digital.
27/11/2023 21:42

Proferido despacho
14/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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