07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0506290-83.2018.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Elcio Porto E Silva Advogado: Joao Xavier Dos Santos (OAB:BA31240) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0506290-83.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: ELCIO PORTO E SILVA Advogado(s): JOAO XAVIER DOS SANTOS (OAB:BA31240) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 05 (cinco) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal.

Em caso negativo, cite-se. 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença.

Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
28/09/2022 12:02

Decorrido prazo de JOAO XAVIER DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 07:29

Publicado Intimação em 19/09/2022.
20/09/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 08:39

Expedição de intimação.
16/09/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:46

Mandado devolvido Positivamente
20/05/2022 12:55

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:55

Juntada de Certidão
20/05/2022 03:40

Decorrido prazo de ELCIO PORTO E SILVA em 19/05/2022 23:59.
01/05/2022 09:47

Publicado Despacho em 27/04/2022.
01/05/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 11:27

Expedição de intimação.
26/04/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:39

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:38

Expedição de intimação.
07/04/2022 13:31

Expedição de intimação.
07/04/2022 13:31

Expedição de Mandado.
13/12/2021 02:22

Decorrido prazo de ELCIO PORTO E SILVA em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.
01/12/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 13:38

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 13:36

Juntada de ato ordinatório
22/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/11/2021 00:00

Mero expediente
16/02/2019 00:00

Petição
13/02/2019 00:00

Publicação
07/12/2018 00:00

Petição
21/11/2018 00:00

Petição
27/10/2018 00:00

Publicação
03/10/2018 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
20/08/2018 00:00

Expedição de documento
20/08/2018 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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