TJBA - 0000402-97.1998.8.05.0079
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
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21/02/2025 16:44
Expedição de despacho.
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19/02/2025 16:45
Expedição de despacho.
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19/02/2025 16:45
Determinado o arquivamento definitivo
-
19/02/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 15:12
Processo Desarquivado
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11/12/2024 13:25
Baixa Definitiva
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11/12/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 13:24
Juntada de Certidão
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05/12/2024 05:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
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16/10/2024 17:08
Expedição de despacho.
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14/10/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0000402-97.1998.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Executado: Supermercado E Panificadora Débora Ltda Advogado: Gutemberg Silva Duarte (OAB:BA13484) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000402-97.1998.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Supermercado e Panificadora Débora Ltda Advogado(s): GUTEMBERG SILVA DUARTE registrado(a) civilmente como GUTEMBERG SILVA DUARTE (OAB:BA13484) DESPACHO
Vistos.
Os bens reduzidos à penhora são de difícil alienação e certamente, em razão do tempo, não tem o condão de garantirem a execução.
Com efeito, determino a pesquisa e bloqueio de bens via Sisbajud e Renajud.
Com a resposta dos sistemas, ouça-se o exequente.
Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito -
07/10/2024 20:09
Expedição de despacho.
-
07/10/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 10:27
Conclusos para decisão
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07/10/2024 10:26
Juntada de Certidão
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06/08/2024 23:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
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04/08/2024 09:01
Decorrido prazo de Supermercado e Panificadora Débora Ltda em 31/07/2024 23:59.
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28/07/2024 14:21
Publicado Despacho em 10/07/2024.
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28/07/2024 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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16/07/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 08:48
Juntada de Certidão
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08/07/2024 08:20
Expedição de despacho.
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29/06/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 12:30
Juntada de Certidão
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24/01/2024 09:16
Decorrido prazo de Supermercado e Panificadora Débora Ltda em 13/06/2023 23:59.
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17/11/2023 12:09
Processo Desarquivado
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07/09/2023 05:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
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17/08/2023 23:22
Publicado Intimação em 14/04/2023.
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17/08/2023 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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11/08/2023 05:13
Decorrido prazo de Supermercado e Panificadora Débora Ltda em 10/08/2023 23:59.
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28/07/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 07:50
Publicado Despacho em 19/07/2023.
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20/07/2023 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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18/07/2023 12:01
Arquivado Provisoramente
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18/07/2023 12:00
Expedição de despacho.
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18/07/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 12:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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02/07/2023 11:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
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16/05/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 12:43
Conclusos para decisão
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24/04/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 08:49
Expedição de intimação.
-
13/04/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/04/2023 08:44
Juntada de Certidão
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13/04/2023 08:39
Desentranhado o documento
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12/04/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2021 09:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.
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17/08/2021 07:52
Conclusos para despacho
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17/08/2021 07:51
Juntada de Certidão
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16/08/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 10:10
Expedição de intimação.
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10/11/2020 17:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/05/2019 10:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2019 23:59:59.
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06/05/2019 09:13
Conclusos para despacho
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21/02/2019 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2019 11:35
Expedição de intimação.
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10/02/2015 00:00
Recebimento
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30/01/2015 00:00
Remessa
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22/01/2015 00:00
Recebimento
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22/01/2015 00:00
Expedição de documento
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16/01/2015 00:00
Incompetência
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05/09/2013 00:00
Incompetência
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04/04/2012 00:00
Expedição de documento
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18/11/2011 00:00
Documento
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18/11/2011 00:00
Mandado
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09/11/2011 00:00
Documento
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01/11/2011 00:00
Mandado
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21/10/2011 00:00
Expedição de documento
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19/10/2011 00:00
Audiência
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18/10/2011 00:00
Mero expediente
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18/10/2011 00:00
Conclusão
-
08/02/2011 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2013
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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