12/10/2024 09:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8112202-62.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Do Carmo Silva Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8112202-62.2020.8.05.0001 AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 3 de outubro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
03/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:54

Expedição de ato ordinatório.
03/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:18

Expedição de sentença.
23/09/2024 17:18

Expedição de Precatório.
25/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 19:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 09/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:23

Publicado Sentença em 22/03/2024.
25/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
13/04/2024 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:53

Expedição de sentença.
20/03/2024 12:56

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2024 12:56

Homologado o pedido
24/01/2024 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
24/01/2024 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
04/12/2023 15:11

Conclusos para julgamento
04/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:51

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2023 10:50

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/07/2023 16:59

Publicado Certidão em 28/06/2023.
03/07/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
27/06/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 02:02

Publicado Sentença em 19/05/2023.
22/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 10:40

Expedição de sentença.
18/05/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:57

Expedição de despacho.
11/05/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 17:40

Conclusos para julgamento
24/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:02

Expedição de despacho.
12/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:49

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:47

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 29/08/2022 23:59.
15/09/2022 13:30

Publicado Despacho em 10/08/2022.
15/09/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
26/08/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:26

Conclusos para julgamento
25/04/2022 03:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 20/04/2022 23:59.
13/04/2022 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
13/04/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
06/04/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 15:09

Audiência Conciliação cancelada para 25/10/2021 14:40 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
06/10/2020 19:47

Expedição de citação via Sistema.
06/10/2020 14:52

Audiência conciliação designada para 25/10/2021 14:40.
06/10/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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