TJBA - 0782906-32.2016.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
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25/06/2025 10:48
Processo Desarquivado
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23/06/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 08:44
Arquivado Provisoriamente
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22/11/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.
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11/11/2024 09:13
Expedição de despacho.
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11/11/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0782906-32.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sasi - Servico De Anestesia Santa Izabel Ltda Advogado: Adriano Argones Martins (OAB:BA18443) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0782906-32.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SASI - SERVICO DE ANESTESIA SANTA IZABEL LTDA Advogado(s): ADRIANO ARGONES MARTINS registrado(a) civilmente como ADRIANO ARGONES MARTINS (OAB:BA18443) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
06/10/2024 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
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06/10/2024 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
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06/10/2024 12:37
Cominicação eletrônica
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06/10/2024 12:37
Cominicação eletrônica
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06/10/2024 12:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/08/2024 14:52
Conclusos para decisão
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07/08/2024 09:59
Conclusos para decisão
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07/08/2024 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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07/08/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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18/12/2020 00:00
Mero expediente
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17/11/2020 00:00
Documento
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16/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
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16/11/2020 00:00
Petição
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30/10/2020 00:00
Publicação
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28/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/10/2020 00:00
Mero expediente
-
27/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
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26/10/2020 00:00
Petição
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08/04/2020 00:00
Publicação
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06/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/03/2020 00:00
Mero expediente
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28/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
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30/05/2019 00:00
Publicação
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29/05/2019 00:00
Petição
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28/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/05/2019 00:00
Mero expediente
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27/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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20/05/2019 00:00
Petição
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14/05/2019 00:00
Publicação
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10/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/05/2019 00:00
Mero expediente
-
06/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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02/05/2019 00:00
Petição
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08/11/2018 00:00
Petição
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14/09/2018 00:00
Documento
-
23/08/2018 00:00
Expedição de documento
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28/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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28/07/2018 00:00
Mandado
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12/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
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12/07/2018 00:00
Publicação
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10/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/07/2018 00:00
Antecipação de tutela
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04/07/2018 00:00
Petição
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03/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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13/06/2018 00:00
Petição
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17/05/2018 00:00
Publicação
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15/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
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15/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
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15/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/05/2018 00:00
Exceção de pré-executividade
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07/05/2018 00:00
Petição
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03/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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28/03/2018 00:00
Petição
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23/03/2018 00:00
Mero expediente
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23/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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23/03/2018 00:00
Petição
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08/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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07/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
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18/11/2017 00:00
Publicação
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16/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/11/2017 00:00
Mero expediente
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07/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
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24/10/2017 00:00
Petição
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18/10/2017 00:00
Mero expediente
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18/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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22/02/2017 00:00
Petição
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24/01/2017 00:00
Mero expediente
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24/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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11/07/2016 00:00
Petição
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30/06/2016 00:00
Expedição de Carta
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07/06/2016 00:00
Petição
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09/05/2016 00:00
Mero expediente
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06/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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06/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2016
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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