TJBA - 0023999-18.2010.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0023999-18.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928) Apelado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [CND/Certidão Negativa de Débito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0023999-18.2010.8.05.0001 APELANTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Ante a concordância da Fazenda Pública, homologo os cálculos apresentados, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida.
Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor.
Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão.
Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição.
Certifique-se o que for pertinente.
Intimem-se as partes, valendo cópia do presente como Mandado e/ou Ofício.
SALVADOR, 31 de julho de 2023 Juiz(a) de Direito -
09/09/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2022 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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12/01/2022 10:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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07/10/2021 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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19/04/2021 11:54
Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
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19/03/2021 12:56
Devolvidos os autos
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26/12/2019 00:00
Remessa - Decreto 530/2019
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26/12/2019 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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21/02/2013 00:00
Publicação
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06/02/2013 00:00
Mero expediente
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06/02/2013 00:00
Petição
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01/02/2013 00:00
Recebimento
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23/01/2013 00:00
Petição
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22/01/2013 00:00
Publicação
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18/01/2013 00:00
Recebimento
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14/01/2013 00:00
Mero expediente
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08/05/2012 00:00
Recebimento
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03/05/2012 00:00
Petição
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10/04/2012 00:00
Recebimento
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22/03/2012 00:00
Publicação
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20/03/2012 00:00
Procedência
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20/08/2010 16:26
Conclusão
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12/08/2010 16:54
Protocolo de Petição
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03/08/2010 16:59
Entrega em carga/vista
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30/07/2010 14:51
Ato ordinatório
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16/06/2010 09:30
Protocolo de Petição
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05/05/2010 11:49
Entrega em carga/vista
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12/04/2010 15:48
Mandado
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05/04/2010 17:17
Mandado
-
05/04/2010 16:53
Remessa
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26/03/2010 14:26
Remessa
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19/03/2010 17:53
Mero expediente
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19/03/2010 11:39
Conclusão
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19/03/2010 11:13
Recebimento
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17/03/2010 11:12
Remessa
-
16/03/2010 17:26
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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