07/11/2024 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:52

Baixa Definitiva
23/10/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:52

Transitado em Julgado em 23/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000252-14.2010.8.05.0171 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Andaraí Requerido: Edivone Araújo Santos Rocha Requerido: Juciara Araujo Santos Rocha Requerido: Cidinelia Araujo Santos Rocha Requerido: Genesclécio Araújo Santos Rocha Requerido: Cleia Araújo Santos Rocha Requerente: Nilton Santos Rocha Advogado: Debora Da Silva Franca Miranda (OAB:BA30300) Requerido: Marinalva Francisca Araújo Rocha Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Advogado: Joaquim Alves Pereira Neto (OAB:BA27921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 0000252-14.2010.8.05.0171 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ REQUERENTE: NILTON SANTOS ROCHA Advogado(s): REQUERIDO: EDIVONE ARAÚJO SANTOS ROCHA e outros (4) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Negatória de Paternidade proposta por NILTON SANTOS ROCHA em face de JUCIARA ARAÚJO SANTOS ROCHA, EDIVONE ARAÚJO SANTOS ROCHA, CIDINELIA ARAÚJO SANTOS ROCHA, GENESCLÉCIO ARAÚJO SANTOS ROCHA e CLEA ARAÚJO SANTOS ROCHA.

O feito teve regular tramitação, tendo sido realizado exame de DNA que concluiu pela paternidade biológica do autor em relação a Edivone, Cidinelia, Genesclecio e Clea, e pela exclusão da paternidade em relação a Juciara.

Após a realização do exame, o processo ficou paralisado por longo período, tendo sido determinada a intimação do autor para fornecer o endereço atualizado de Juciara Araújo Santos Rocha para sua citação.

O autor foi intimado por edital e pessoalmente para fornecer o endereço, mas quedou-se inerte. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que o processo está paralisado há mais de 10 anos por inércia da parte autora, que não forneceu o endereço atualizado da requerida Juciara para sua citação, inviabilizando o prosseguimento do feito.

Ademais, o exame de DNA já realizado comprovou a paternidade do autor em relação aos demais requeridos, o que torna prejudicado o pedido inicial em relação a estes.

Assim, considerando a inércia do autor e a perda superveniente do objeto em relação à maioria dos requeridos, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, III do CPC, em relação à requerida Juciara Araújo Santos Rocha.

Em relação aos demais requeridos (Edivone, Cidinelia, Genesclecio e Clea), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, mantendo o vínculo de paternidade entre o autor e os requeridos, conforme comprovado pelo exame de DNA.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ANDARAÍ/BA, 2 de outubro de 2024.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
03/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:44

Expedição de intimação.
03/10/2024 10:15

Expedição de intimação.
03/10/2024 10:15

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 11:20

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 01:25

Juntada de Petição de certidão
13/03/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:09

Expedição de intimação.
12/03/2024 17:07

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:43

Conclusos para decisão
17/09/2023 12:55

Publicado Intimação em 10/08/2023.
17/09/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
08/08/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 12:48

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:17

Juntada de Certidão
19/03/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 09:41

Conclusos para despacho
28/04/2019 19:51

Devolvidos os autos
15/12/2017 18:08

MERO EXPEDIENTE
15/12/2017 10:13

REMESSA
21/06/2012 10:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/06/2012 15:10

AUDIÊNCIA
18/06/2012 10:23

DOCUMENTO
25/05/2012 14:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/05/2012 14:41

MERO EXPEDIENTE
21/05/2012 11:02

CONCLUSÃO
18/04/2012 15:15

AUDIÊNCIA
12/04/2012 12:41

DOCUMENTO
26/03/2012 14:44

DOCUMENTO
15/03/2012 14:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/02/2012 14:14

MERO EXPEDIENTE
27/06/2011 13:49

CONCLUSÃO
27/12/2010 09:56

DOCUMENTO
20/12/2010 08:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/10/2010 08:25

MERO EXPEDIENTE
13/09/2010 14:49

CONCLUSÃO
13/09/2010 12:42

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2010

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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