27/06/2025 11:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/06/2025 08:32

Baixa Definitiva
25/06/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 02:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 09:46

Decorrido prazo de TOEVERSON RAMOS DE MORAES em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:52

Publicado Sentença em 20/02/2025.
07/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:03

Expedição de sentença.
17/02/2025 13:55

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 19:07

Decorrido prazo de TOEVERSON RAMOS DE MORAES em 01/11/2024 23:59.
22/01/2025 09:13

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
29/10/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008910-72.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Toeverson Ramos De Moraes Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8008910-72.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Polo Ativo: REQUERENTE: TOEVERSON RAMOS DE MORAES Polo Passivo: REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 23 de julho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
10/10/2024 20:34

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 08:57

Expedição de citação.
08/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 08:03

Decorrido prazo de TOEVERSON RAMOS DE MORAES em 14/08/2024 23:59.
26/08/2024 05:22

Publicado Intimação em 07/08/2024.
26/08/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:00

Expedição de citação.
23/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:51

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 16/08/2024 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
18/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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