27/07/2025 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
27/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:20

Mandado devolvido Negativamente
22/01/2025 12:29

Expedição de Mandado.
17/10/2024 03:42

Decorrido prazo de LUCIA MARIA CUNHA DORIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 01:54

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0338113-15.2012.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Steymark Representacoes E Participacoes Ltda Advogado: Jose Virgilio Queiroz Reboucas (OAB:SP17935) Advogado: Fabiana Santana Rego (OAB:BA35789) Advogado: Silmara Mary Viotto Halla (OAB:SP221484) Advogado: Thiago Senoran Rovai (OAB:SP302949) Terceiro Interessado: Lucia Maria Cunha Doria Advogado: Mauricio Cunha Doria (OAB:BA16541) Advogado: Hersen Cumming E Silva Junior (OAB:BA17861) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0338113-15.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: STEYMARK REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (OAB:SP17935), FABIANA SANTANA REGO (OAB:BA35789), SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB:SP221484), THIAGO SENORAN ROVAI (OAB:SP302949) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIA MARIA CUNHA DORIA Advogado(s): MAURICIO CUNHA DORIA (OAB:BA16541), HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (OAB:BA17861) DESPACHO Trata-se de processo que teve longa tramitação, boa parte da qual voltada à localização e citação dos confinantes do imóvel objeto da usucapião.

Ocorre que, em boa hora, o §3º do art. 246 do CPC tornou dispensável a providência quando a ação tem por objeto unidade autônoma em prédio de condomínio, como é o caso dos autos.

Não obstante tal fato, identifico que, não obstante a juntada da certidão de matrícula do imóvel junto à peça inicial, bem como a referência quanto à existência de "registro no Cartório de Registro de Imóveis de Salvador/Bahia em nome de Civil Construtora S.A.", até o momento não foi a empresa incluída no polo passivo do feito tampouco promovida a sua citação.

A omissão inviabiliza o prosseguimento da ação na medida em que, estando o imóvel em nome desta empresa, a eventual procedência do feito afetará diretamente a sua esfera de direitos.

Assim, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte autora para que emende a petição inicial incluindo a empresa no polo passivo da ação e promovendo a sua citação para o que assino o prazo de 15 dias.

Superado o prazo sem manifestação, conclusos para SENTENÇA SIMPLES, do contrário, quitadas as custas pertinentes, cite-se a ré para apresentar defesa no prazo de lei.

Juntada contestação, intime-se a parte autora para réplica concluindo os autos para DECISÃO - saneamento, em seguida.

Dou à presente força de mandado.

Intime-se, cumpra-se.

SALVADOR, 11 de setembro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
11/09/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:03

Juntada de Petição de procuração
22/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:27

Conclusos para julgamento
02/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2021 00:00

Publicação
30/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2021 00:00

Mero expediente
07/10/2021 00:00

Petição
03/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
24/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2020 00:00

Petição
11/09/2020 00:00

Publicação
09/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2020 00:00

Mero expediente
02/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/08/2020 00:00

Petição
01/08/2020 00:00

Petição
31/07/2020 00:00

Publicação
28/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2020 00:00

Mero expediente
26/03/2020 00:00

Publicação
24/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2020 00:00

Mero expediente
06/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
19/02/2018 00:00

Recebimento
25/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
25/08/2017 00:00

Petição
25/08/2017 00:00

Recebimento
26/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2016 00:00

Petição
26/09/2016 00:00

Recebimento
26/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2016 00:00

Petição
26/09/2016 00:00

Recebimento
12/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2016 00:00

Petição
05/09/2016 00:00

Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de documento
29/08/2016 00:00

Petição
29/08/2016 00:00

Expedição de documento
26/08/2016 00:00

Mandado
26/08/2016 00:00

Petição
26/08/2016 00:00

Recebimento
05/08/2016 00:00

Publicação
02/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2016 00:00

Mandado
02/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
02/08/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/07/2016 00:00

Expedição de Edital
28/07/2016 00:00

Mero expediente
28/07/2016 00:00

Expedição de Edital
22/07/2016 00:00

Expedição de Mandado
12/07/2016 00:00

Publicação
07/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2016 00:00

Antecipação de tutela
24/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2016 00:00

Petição
20/05/2016 00:00

Mandado
20/05/2016 00:00

Recebimento
16/05/2016 00:00

Mandado
05/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
05/05/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
12/04/2016 00:00

Petição
12/04/2016 00:00

Petição
12/04/2016 00:00

Recebimento
14/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
14/03/2016 00:00

Recebimento
14/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
14/03/2016 00:00

Recebimento
28/01/2016 00:00

Publicação
25/01/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2016 00:00

Mero expediente
03/08/2015 00:00

Concluso para Sentença
03/08/2015 00:00

Mandado
03/08/2015 00:00

Recebimento
16/07/2015 00:00

Concluso para Sentença
16/07/2015 00:00

Petição
16/07/2015 00:00

Petição
14/07/2015 00:00

Mandado
14/07/2015 00:00

Mandado
14/07/2015 00:00

Recebimento
10/07/2015 00:00

Mandado
10/07/2015 00:00

Expedição de Mandado
08/07/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/05/2015 00:00

Mandado
13/05/2015 00:00

Expedição de Mandado
07/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Recebimento
21/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
21/01/2015 00:00

Petição
21/01/2015 00:00

Petição
06/12/2014 00:00

Publicação
03/12/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/11/2014 00:00

Mandado
27/11/2014 00:00

Mandado
27/11/2014 00:00

Petição
27/11/2014 00:00

Recebimento
12/11/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/11/2014 00:00

Publicação
05/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2014 00:00

Mero expediente
13/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
13/10/2014 00:00

Petição
13/10/2014 00:00

Petição
25/09/2014 00:00

Publicação
22/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/09/2014 00:00

Petição
30/07/2014 00:00

Petição
21/07/2014 00:00

Recebimento
12/06/2014 00:00

Mandado
04/06/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
04/06/2014 00:00

Mandado
04/06/2014 00:00

Expedição de Mandado
04/06/2014 00:00

Expedição de Carta
04/06/2014 00:00

Expedição de Carta
04/06/2014 00:00

Petição
04/06/2014 00:00

Expedição de Carta
04/06/2014 00:00

Petição
27/01/2014 00:00

Petição
17/01/2014 00:00

Expedição de Mandado
05/12/2013 00:00

Petição
05/12/2013 00:00

Petição
03/12/2013 00:00

Mandado
03/12/2013 00:00

Mandado
05/11/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/11/2013 00:00

Mandado
05/11/2013 00:00

Expedição de Mandado
05/11/2013 00:00

Expedição de Carta
25/10/2013 00:00

Recebimento
17/10/2013 00:00

Publicação
15/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2013 00:00

Mero expediente
14/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
01/05/2013 00:00

Petição
01/05/2013 00:00

Recebimento
22/02/2013 00:00

Publicação
21/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2013 00:00

Mero expediente
22/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2012 00:00

Petição
22/11/2012 00:00

Recebimento
30/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
22/05/2012 00:00

Recebimento
22/05/2012 00:00

Remessa
10/05/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2012

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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