24/07/2025 22:40

Decorrido prazo de JOACI SOUZA DE LEMOS em 30/05/2025 23:59.
24/07/2025 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/06/2025 23:59.
03/05/2025 10:42

Publicado Intimação em 30/04/2025.
03/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:42

Expedição de intimação.
28/04/2025 16:40

Expedição de intimação.
28/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:38

Expedição de intimação.
05/04/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.
14/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004079-85.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Joaci Souza De Lemos Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Advogado: Tacio Sodre Castro (OAB:BA45583) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8004079-85.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: JOACI SOUZA DE LEMOS Advogado(s): PAULO DE ARGOLO NETO registrado(a) civilmente como PAULO DE ARGOLO NETO (OAB:BA42022), TACIO SODRE CASTRO registrado(a) civilmente como TACIO SODRE CASTRO (OAB:BA45583) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença e apresentou os cálculos respectivos, conforme petição e documentos.

Intimado, o Executado apresentou Impugnação, contrapondo-se aos cálculos apresentados pela parte Exequente, nos seguintes pontos: Houve o cômputo das parcelas deferidas até junho de 2023; da contribuição previdênciária; Não houve a dedução dos valores pagos; Resposta à impugnação acostada. É o breve relato.

DECIDO.

REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista que os cálculos apresentados pelo EXECUTADO carecem de fundamentação e discriminação dos pontos objetos de impugnação, tornando-o genérico.

Por conseguinte, na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade (ID 412635897 e anexos).

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
04/10/2024 09:52

Expedição de intimação.
03/10/2024 12:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 09/07/2024.
22/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:02

Expedição de intimação.
04/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:08

Expedição de intimação.
07/05/2024 14:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2024 05:37

Publicado Intimação em 27/03/2024.
03/04/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 16:48

Expedição de intimação.
25/03/2024 16:41

Expedição de intimação.
22/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:52

Conclusos para decisão
27/10/2023 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/09/2023 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
14/09/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 15:08

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:19

Recebidos os autos
12/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/04/2022 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2022 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/04/2022 23:59.
27/03/2022 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.
27/03/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
18/03/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:55

Juntada de Petição de apelação
11/03/2022 05:43

Decorrido prazo de JOACI SOUZA DE LEMOS em 09/03/2022 23:59.
27/02/2022 19:38

Publicado Intimação em 10/02/2022.
27/02/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
09/02/2022 12:31

Expedição de intimação.
09/02/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 07:40

Expedição de intimação.
09/02/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 07:40

Julgado procedente o pedido
08/11/2021 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 10:23

Conclusos para julgamento
04/11/2021 10:19

Expedição de intimação.
04/11/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2021 01:30

Decorrido prazo de JOACI SOUZA DE LEMOS em 27/10/2021 23:59.
31/10/2021 15:39

Publicado Intimação em 08/10/2021.
31/10/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
07/10/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:40

Expedição de intimação.
07/10/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 12:42

Conclusos para despacho
22/09/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 06:53

Publicado Intimação em 31/08/2021.
01/09/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 10:07

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 17:12

Expedição de citação.
12/08/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:01

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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