TJBA - 8002087-19.2024.8.05.0264
1ª instância - Vara Crime de Ubaitaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 09:22
Baixa Definitiva
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04/06/2025 09:22
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 09:20
Juntada de informação
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04/06/2025 09:05
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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04/06/2025 08:56
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/04/2025_9:00 Salão do Júri de Ubaitaba.
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21/05/2025 12:40
Juntada de termo de sessão
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21/05/2025 12:33
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 29/04/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE UBAITABA, #Não preenchido#.
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30/04/2025 17:59
Juntada de informação
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de JOSÉ RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES BRITO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de ROSEMEIRE MENEZES DA SILVA DIAS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de CAMILLA OLIVEIRA LAGO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de JUSSIARA FRANCISCA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de GIRLANE SANTOS BATISTA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA SOUZA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de VIRGINIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MENDES em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de HILDA MARIA NASCIMENTO SANTOS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de VALDINA CONCEICAO DIAS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de BEATRIZ BISPO SOARES em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de ADLER RICARDO MORAES BATISTA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de ELIENE CAIRO DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de JOSE ALMIR OLIVEIRA SANTOS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de CARMENILZA TRINDADE SILVA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS MENDES em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de ANILTON BISPO SANTOS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE OLIVEIRA FILHO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de ACHILLES HONORATO DOS SANTOS JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de LUCIVANIA MARQUES DE JESUS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 07:57
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
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28/04/2025 08:51
Juntada de Certidão
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27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de PALOMA FERNANDES SOUZA em 22/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de IDALICIO PEREIRA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de HELLEN PINHEIRO DIAS LINO em 23/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de PHERLA SANTOS SILVA em 23/04/2025 23:59.
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25/04/2025 14:49
Juntada de devolução de carta precatória
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23/04/2025 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 12:03
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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23/04/2025 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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23/04/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:45
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/04/2025 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:38
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/04/2025 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:27
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/04/2025 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:21
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/04/2025 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:10
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/04/2025 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:02
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/04/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 10:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/04/2025 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 10:47
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/04/2025 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 10:29
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 16:24
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 16:00
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 15:44
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 15:32
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 15:24
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 15:16
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 15:09
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:57
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:53
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:47
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:42
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:36
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:30
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:21
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:10
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 13:58
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/04/2025 12:41
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
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22/04/2025 12:02
Juntada de Petição de 8002087_19.2024.8.05.0264_Ciência Decisão
-
22/04/2025 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2025 09:42
Expedição de intimação.
-
22/04/2025 09:36
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 12:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 12:39
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/04/2025 12:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 12:35
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/04/2025 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 12:25
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/04/2025 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 12:19
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/04/2025 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 12:05
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/04/2025 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 12:00
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/04/2025 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 11:56
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/04/2025 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 11:51
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/04/2025 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 11:46
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
11/04/2025 05:25
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
11/04/2025 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
10/04/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:54
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 11:26
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 11:26
Expedição de intimação.
-
09/04/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/04/2025 10:17
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 16:09
Juntada de Alvará de soltura - bnmp
-
07/04/2025 15:11
Juntada de intimação
-
07/04/2025 15:04
Juntada de Termo de audiência
-
04/04/2025 22:04
Expedição de intimação.
-
04/04/2025 16:00
Concedida a Liberdade provisória de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*71-65 (REU).
-
04/04/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 10:32
Expedição de intimação.
-
04/04/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 10:20
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 29/04/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE UBAITABA, #Não preenchido#.
-
04/04/2025 10:04
Juntada de informação
-
31/03/2025 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2025 17:53
Decorrido prazo de GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 17:33
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
16/02/2025 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 09:15
Juntada de Petição de ROL DE TESTEMUNHAS_ 8002087
-
30/01/2025 13:25
Expedição de intimação.
-
28/01/2025 10:22
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.
-
09/01/2025 11:10
Expedição de intimação.
-
09/01/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 11:05
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
09/01/2025 01:05
Decorrido prazo de GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
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02/01/2025 21:40
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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02/01/2025 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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06/12/2024 09:44
Juntada de devolução de carta precatória
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28/11/2024 09:34
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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27/11/2024 11:47
Expedição de intimação.
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27/11/2024 11:44
Juntada de informação
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27/11/2024 11:31
Expedição de Carta precatória.
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27/11/2024 09:29
Julgado procedente o pedido
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27/11/2024 08:34
Desentranhado o documento
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27/11/2024 08:34
Cancelada a movimentação processual Proferida Sentença de Pronúncia
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27/11/2024 08:10
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 09:59
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 15:58
Juntada de Petição de alegações finais
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8002087-19.2024.8.05.0264 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Ubaitaba Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Gilberto Do Sacramento Pinheiro Junior (OAB:BA42474) Testemunha: Manoel Bomfim Dos Santos, Vulgo Bomfim Testemunha: Maria Jose De Souza Santos Testemunha: Ipc Ramiro Santos Soledade Testemunha: José Raimundo Jesus Dos Santos Testemunha: Antonio Jose Dos Santos Testemunha: Maria Dalvina Souza Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA COMARCA DE UBAITABA-BAHIA TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - Autos nº 8002087-19.2024.8.05.0264 Data: 22 de outubro de 2024 - Horas: 10:30h - Local: Sala Virtual de Videoconferencia da Vara Crime pelo lifesize PRESENÇAS NA SALA VIRTUAL: Juiz de Direito: Dr.
George Barboza Cordeiro Promotor de Justiça Substituto: Dr.
Luis Eduardo Souza e Silva Defensor(a): GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR Réu: GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Aberta a audiência, no dia e horário acima, por meio de videoconferência, através do aplicativo Lifesize.
Em conformidade com o ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, o juiz que preside a audiência, presente na unidade judiciária, conforme exigido pelo art. 3º, § 1º, justifica a realização do ato por videoconferência, por se tratar de acusado custodiado em unidade prisional localizada em outra unidade da federação, a fim de viabilizar sua participação, com fulcro no art. 185, § 2º, II, CPP, autorizada a participação remota do Promotor de Justiça, considerando o exercício da substituição nesta Comarca, através do aplicativo Lifesize, tendo em vista que o réu encontra-se detido em outro município, através do aplicativo Lifesize.
Foi ouvida a testemunha e interrogado o réu por meio audiovisual.
Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital (art. 405, § 1º) do C.P.P..
As partes poderão ter contato com o registro das gravações nos termos do § 2º do art. 405 do já mencionado C.P.P., sendo desnecessária a realização de transcrição na forma da Lei.
A presente gravação serve como prova em processos judiciais.
Pregão efetuado e as partes presentes devidamente qualificadas.
Presente o réu.
Presente o MP.
Presente a testemunha de acusação.
Presente o advogado de defesa.
Cumpridos os requisitos, passou o MM.
Juiz a ouvir as testemunhas de acusação e interrogatório do réu.
PASSOU A OUVIR A VITIMA E A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: IPC RAMIRO SANTOS SOLEDADE (TESTEMUNHA),testemunha compromissada na forma da Lei, advertida a dizer a verdade sobre o que tem conhecimento sobre os fatos objeto da presente ação penal. Às perguntas do Ministério Público, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do advogado de defesa, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do MM.
Juiz, respondeu: Manifestou-se em audiovisual JOSÉ RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS (TESTEMUNHA) testemunha compromissada na forma da Lei, advertida a dizer a verdade sobre o que tem conhecimento sobre os fatos objeto da presente ação penal. Às perguntas do Ministério Público, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do advogado de defesa, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do MM.
Juiz, respondeu: Manifestou-se em audiovisual MARIA DALVINA SOUZA SANTOS (TESTEMUNHA)] , testemunha compromissada na forma da Lei, advertida a dizer a verdade sobre o que tem conhecimento sobre os fatos objeto da presente ação penal. Às perguntas do Ministério Público, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do advogado de defesa, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do MM.
Juiz, respondeu: Manifestou-se em audiovisual PASSOU A INTERROGAR O RÉU: REU: GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos e Advertido do seu direito ao silêncio. Às perguntas do MM.
Juiz, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do Ministério Público, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do advogado de defesa, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Pelo MM.
Juiz foi proferido o seguinte: Tendo em vista o encerramento da instrução processual, abram-se vistas para a apresentação das alegações finais no prazo legal, iniciando com o Ministério Público e, em seguida, pela defesa.
Nada mais havendo, o MM Juiz mandou encerrar a gravação e o presente termo, que foi redigido por mim.
Eu, Carlison Panfilo Lemos de Santana, Escrevente Autorizado, o digitei e atuei como moderador da sala virtual e assino digitalmente o presente termo.
Fica consignado que a audiência foi registrada na plataforma do Lifesize, sendo migrada pelo sistema PJE Mídias e disponibilizada no link abaixo: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=2Xbd8m4smqkPbob2YqTx George Barboza Cordeiro Juiz de Direito Carlison Panfilo Lemos de Santana Escrevente Autorizado -
25/10/2024 10:10
Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS ART.121 E ART.211CP_ 8002087
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24/10/2024 18:30
Decorrido prazo de GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
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22/10/2024 13:10
Expedição de intimação.
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22/10/2024 13:09
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 22/10/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE UBAITABA, #Não preenchido#.
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22/10/2024 08:42
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 22/10/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE UBAITABA, #Não preenchido#.
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22/10/2024 02:24
Publicado Intimação em 07/10/2024.
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22/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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21/10/2024 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/10/2024 13:25
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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21/10/2024 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/10/2024 13:15
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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21/10/2024 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/10/2024 13:06
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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18/10/2024 15:33
Juntada de Certidão
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14/10/2024 11:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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10/10/2024 10:35
Juntada de informação
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8002087-19.2024.8.05.0264 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Ubaitaba Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Gilberto Do Sacramento Pinheiro Junior (OAB:BA42474) Testemunha: Manoel Bomfim Dos Santos, Vulgo Bomfim Testemunha: Maria Jose De Souza Santos Testemunha: Ipc Ramiro Santos Soledade Testemunha: José Raimundo Jesus Dos Santos Testemunha: Antonio Jose Dos Santos Testemunha: Maria Dalvina Souza Santos Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0000348-70.2014.8.05.0015 Ação Penal nº 0000348-70.2014.8.05.0015 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ROGERIO DE JESUS SANTOS, ALISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para participarem da audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, através do endereço: https://call.lifesizecloud.com/8526692, designada para o dia 22 de Outubro de 2024, às 10:30h.
O link para acesso à audiência será o corresponde acima, SEM NECESSIDADE DE SENHA.
As partes poderão participar presencialmente, se assim desejarem, devendo comparecer ao fórum com 30 minutos de antecedência do horário acima designado.
Este ATO ORDINATÓRIO servirá como mandado ou carta de intimação/Citação das partes, caso necessário, nos termos do Despacho/Decisão e, caso, tenha advogado associado aos autos, basta apenas a publicação no DPJ.
UBAITABA/BA, 2 de outubro de 2024 ROSEMERE SANTANA DOS SANTOS ALVES Técnica Judiciária -
03/10/2024 14:12
Juntada de Petição de ofício
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03/10/2024 14:06
Expedição de intimação.
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03/10/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/10/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/10/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/10/2024 12:54
Juntada de Petição de ofício
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03/10/2024 12:31
Juntada de Petição de informação
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03/10/2024 12:26
Expedição de intimação.
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03/10/2024 12:24
Expedição de ofício.
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03/10/2024 10:18
Expedição de Carta precatória.
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03/10/2024 10:09
Juntada de Ofício
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03/10/2024 10:01
Expedição de intimação.
-
03/10/2024 10:01
Expedição de intimação.
-
03/10/2024 10:01
Expedição de intimação.
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03/10/2024 10:00
Expedição de intimação.
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03/10/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:13
Juntada de informação
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02/10/2024 02:22
Decorrido prazo de GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
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23/09/2024 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/09/2024 13:29
Conclusos para decisão
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11/09/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 10:06
Expedição de intimação.
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04/09/2024 10:02
Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 04/09/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE UBAITABA, #Não preenchido#.
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04/09/2024 09:15
Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 04/09/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE UBAITABA, #Não preenchido#.
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04/09/2024 09:01
Juntada de informação
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03/09/2024 14:14
Juntada de informação
-
03/09/2024 14:09
Distribuído por sorteio
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03/09/2024 14:09
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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