11/04/2025 11:57

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
20/05/2024 13:37

Expedição de Alvará.
20/05/2024 13:36

Expedição de Alvará.
17/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:55

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:14

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/04/2024 01:27

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:27

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:09

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:09

Expedição de Ofício.
17/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
04/03/2024 01:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 01:49

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:44

Homologado o pedido
16/02/2024 15:52

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
03/02/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
17/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.
15/11/2023 04:30

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8009149-63.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Carlos Alberto Figueredo Matos Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Impetrante: Woodson Ferreira Lima Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009149-63.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO FIGUEREDO MATOS e outros Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO INTIME-SE o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Salvador/BA, 10 de novembro de 2023.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
10/11/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:07

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2023 11:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/10/2023 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 00:51

Juntada de Petição de mandado
29/09/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 10:09

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:36

Expedição de Ofício.
20/09/2023 21:33

Juntada de Petição de MS80091496320238050000 Ciencia
20/09/2023 21:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 02:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:18

Decorrido prazo de WOODSON FERREIRA LIMA em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FIGUEREDO MATOS em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:20

Expedição de Certidão.
01/07/2023 01:48

Publicado Ementa em 30/06/2023.
01/07/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 17:56

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 16:34

Concedida a Segurança a CARLOS ALBERTO FIGUEREDO MATOS - CPF: *59.***.*48-34 (IMPETRANTE)
26/06/2023 16:25

Concedida a Segurança a CARLOS ALBERTO FIGUEREDO MATOS - CPF: *59.***.*48-34 (IMPETRANTE)
26/06/2023 11:18

Deliberado em sessão - julgado
09/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:12

Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
10/05/2023 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:49

Solicitado dia de julgamento
08/05/2023 10:53

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:51

Juntada de Certidão
28/04/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 18:49

Juntada de Petição de mandado
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de WOODSON FERREIRA LIMA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FIGUEREDO MATOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de WOODSON FERREIRA LIMA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FIGUEREDO MATOS em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:11

Decorrido prazo de WOODSON FERREIRA LIMA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FIGUEREDO MATOS em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
30/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
29/03/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 15:56

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
23/03/2023 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 17:12

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:07

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
12/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
12/03/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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