19/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 21/02/2025 23:59.
14/06/2025 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 20/02/2025 23:59.
12/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:32

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA VIEIRA em 13/03/2025 23:59.
28/04/2025 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 23:30

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
21/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:54

Juntada de informação
14/02/2025 10:53

Expedição de intimação.
14/02/2025 10:53

Expedição de intimação.
14/02/2025 10:18

Juntada de informação
13/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:38

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:43

Juntada de petição
06/02/2025 10:04

Expedição de intimação.
06/02/2025 10:04

Expedição de intimação.
06/02/2025 09:57

Juntada de informação
30/01/2025 14:38

Expedição de intimação.
30/01/2025 14:38

Expedição de intimação.
29/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:19

Desentranhado o documento
29/01/2025 12:17

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:51

Expedição de intimação.
28/01/2025 12:51

Expedição de intimação.
28/01/2025 12:46

Juntada de informação
22/01/2025 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/11/2024 23:59.
22/01/2025 20:51

Decorrido prazo de IAGO RAVI DA SILVA VIEIRA em 27/11/2024 23:59.
21/01/2025 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 05/12/2024 23:59.
21/01/2025 19:34

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA VIEIRA em 27/11/2024 23:59.
21/01/2025 15:50

Expedição de intimação.
21/01/2025 15:50

Expedição de intimação.
21/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:42

Juntada de laudo pericial
29/12/2024 08:11

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:16

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL
19/10/2024 17:36

Publicado Intimação em 11/10/2024.
19/10/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
19/10/2024 17:35

Publicado Intimação em 11/10/2024.
19/10/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
19/10/2024 17:34

Publicado Intimação em 11/10/2024.
19/10/2024 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
18/10/2024 11:27

Juntada de informação
18/10/2024 11:26

Juntada de informação
18/10/2024 11:22

Expedição de intimação.
18/10/2024 11:22

Expedição de intimação.
18/10/2024 11:18

Juntada de informação
18/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:04

Juntada de informação
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500474-82.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Menor: I.

R.

D.

S.

V.

Autor: Jane Maria Da Silva Vieira Advogado: Taianne Reis Silva Dos Anjos (OAB:BA57600) Reu: Tnl Pcs S/a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Terceiro Interessado: Municipio De Juazeiro Testemunha: Domingos Basto Dos Santos Testemunha: Jailson Gabriel De Lima Testemunha: Maria Sueni Ferreira Dos Santos Rodrigues Perito Do Juízo: Thais Matos Pires De Souza Guimarães Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R.

Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 0500474-82.2019.8.05.0146 Parte Autora: MENOR: I.

R.

D.

S.

V.

AUTOR: JANE MARIA DA SILVA VIEIRA Parte Ré: REU: TNL PCS S/A Vistos, etc.

Designo para a realização da perícia, em substituição à Psicóloga nomeada anteriormente, Camilla Bastos Carneiro, e-mail: [email protected].

Notifique-se a perita via e-mail, para tomar conhecimento e dizer se aceita o encargo.

Prazo de 5 dias para manifestação.

Encaminhe-se com o e-mail, cópia deste despacho, da decisão ID 410511845, e, senha do processo para acesso aos autos.

Com relação à perícia oftalmológica, em razão da negativa de aceite (ID 455143804) pela Expert anteriormente designada, e, da falta de disponibilidade de peritos em oftalmologia em Juazeiro, conforme informa o sistema de peritos do TJBA, intimem-se as partes para, em comum acordo, escolher o perito, nos termos do Art. 471, do CPC.

Prazo de 15 dias para manifestação.

P.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA., 30 de julho de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito
09/10/2024 10:02

Juntada de informação
09/10/2024 09:51

Expedição de intimação.
09/10/2024 09:51

Expedição de intimação.
09/10/2024 09:41

Juntada de informação
09/10/2024 09:28

Juntada de informação
08/10/2024 11:38

Expedição de intimação.
08/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:31

Juntada de informação
30/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:43

Expedição de intimação.
30/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:51

Decorrido prazo de IAGO RAVI DA SILVA VIEIRA em 11/06/2024 23:59.
28/07/2024 03:42

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA VIEIRA em 11/06/2024 23:59.
26/07/2024 22:21

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 11/06/2024 23:59.
26/07/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
18/07/2024 09:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:42

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:09

Juntada de informação
11/07/2024 10:52

Juntada de informação
27/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 06:09

Publicado Intimação em 18/04/2024.
27/04/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
27/04/2024 06:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
27/04/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
27/04/2024 06:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
27/04/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:19

Expedição de intimação.
16/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
16/04/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/04/2024 01:52

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 25/03/2024 23:59.
29/03/2024 03:30

Publicado Intimação em 18/03/2024.
29/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
26/03/2024 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:44

Publicado Intimação em 15/03/2024.
18/03/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
18/03/2024 21:44

Publicado Intimação em 15/03/2024.
18/03/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
18/03/2024 21:43

Publicado Intimação em 15/03/2024.
18/03/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 12:48

Expedição de intimação.
14/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:31

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:30

Expedição de intimação.
13/03/2024 10:26

Expedição de intimação.
12/03/2024 11:52

Expedição de intimação.
12/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:48

Expedição de intimação.
01/11/2023 09:54

Juntada de informação
01/11/2023 09:48

Juntada de informação
01/11/2023 09:36

Juntada de informação
01/11/2023 09:26

Expedição de intimação.
01/11/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 09:26

Expedição de Carta.
01/11/2023 09:23

Expedição de intimação.
01/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 09:23

Expedição de Carta.
01/11/2023 09:13

Expedição de intimação.
01/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 09:13

Expedição de Carta.
01/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo de IAGO RAVI DA SILVA VIEIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA VIEIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:11

Decorrido prazo de IAGO RAVI DA SILVA VIEIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:11

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA VIEIRA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 01:23

Publicado Intimação em 21/09/2023.
09/10/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
20/09/2023 07:44

Expedição de intimação.
20/09/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2023 13:46

Decorrido prazo de IAGO RAVI DA SILVA VIEIRA em 04/07/2023 23:59.
13/08/2023 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 30/06/2023 23:59.
13/08/2023 04:34

Decorrido prazo de IAGO RAVI DA SILVA VIEIRA em 04/07/2023 23:59.
13/08/2023 04:34

Decorrido prazo de IAGO RAVI DA SILVA VIEIRA em 04/07/2023 23:59.
13/08/2023 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 30/06/2023 23:59.
13/08/2023 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 30/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de IAGO RAVI DA SILVA VIEIRA em 04/07/2023 23:59.
13/08/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 30/06/2023 23:59.
12/08/2023 18:48

Decorrido prazo de IAGO RAVI DA SILVA VIEIRA em 04/07/2023 23:59.
12/08/2023 18:48

Decorrido prazo de IAGO RAVI DA SILVA VIEIRA em 04/07/2023 23:59.
12/08/2023 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 30/06/2023 23:59.
12/08/2023 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 30/06/2023 23:59.
03/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:17

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada para 01/08/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.
02/08/2023 11:11

Juntada de Termo de audiência
01/08/2023 08:44

Juntada de informação
01/08/2023 08:43

Juntada de informação
01/08/2023 08:40

Juntada de informação
01/08/2023 08:37

Juntada de informação
01/08/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 04:06

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 01:40

Mandado devolvido Positivamente
28/06/2023 01:39

Mandado devolvido Positivamente
28/06/2023 01:34

Mandado devolvido Positivamente
22/06/2023 11:28

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:28

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:28

Expedição de Mandado.
29/05/2023 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 12:29

Audiência OITIVA ESPECIAL designada para 01/08/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.
23/05/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 13:07

Publicado Intimação em 10/05/2023.
20/05/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
20/05/2023 13:07

Publicado Intimação em 10/05/2023.
20/05/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
20/05/2023 13:06

Publicado Intimação em 10/05/2023.
20/05/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
09/05/2023 12:54

Expedição de intimação.
09/05/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:10

Expedição de intimação.
09/05/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 02:23

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 24/02/2023 23:59.
06/05/2023 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 24/02/2023 23:59.
25/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/02/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
18/02/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
15/02/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
29/01/2023 00:10

Decorrido prazo de TAIANNE REIS SILVA DOS ANJOS em 19/12/2022 23:59.
29/01/2023 00:04

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 19/12/2022 23:59.
25/01/2023 10:40

Expedição de intimação.
25/01/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:41

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 11:45

Acolhida a exceção de Incompetência
16/01/2023 03:47

Publicado Intimação em 07/12/2022.
16/01/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
15/01/2023 22:54

Publicado Intimação em 07/12/2022.
15/01/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
06/12/2022 17:15

Conclusos para decisão
06/12/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2021 00:00

Petição
20/10/2021 00:00

Petição
20/10/2021 00:00

Petição
28/09/2021 00:00

Publicação
24/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/09/2021 00:00

Petição
09/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
30/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
30/08/2021 00:00

Expedição de Ofício
30/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/07/2021 00:00

Expedição de documento
19/07/2021 00:00

Expedição de Carta
11/07/2021 00:00

Mero expediente
09/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2020 00:00

Petição
09/11/2020 00:00

Petição
24/10/2020 00:00

Publicação
22/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2020 00:00

Mero expediente
11/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2020 00:00

Petição
30/06/2020 00:00

Publicação
26/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2020 00:00

Petição
19/06/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/06/2020 00:00

Petição
17/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/04/2020 00:00

Publicação
15/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2020 00:00

Mero expediente
16/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/05/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Petição
05/05/2019 00:00

Publicação
02/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/04/2019 00:00

Publicação
15/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/04/2019 00:00

Petição
21/03/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Petição
18/03/2019 00:00

Petição
18/03/2019 00:00

Documento
07/03/2019 00:00

Petição
24/02/2019 00:00

Publicação
21/02/2019 00:00

Expedição de Carta
20/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2019 00:00

Mero expediente
07/02/2019 00:00

Audiência Designada
06/02/2019 00:00

Documento
06/02/2019 00:00

Documento
06/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/02/2019 00:00

Documento
06/02/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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