13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:19

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:09

Expedição de intimação.
07/04/2025 17:05

Expedição de intimação.
07/04/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 08:40

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2024 11:34

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:20

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
03/10/2024 14:02

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
03/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0511829-64.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Eron Boaventura Silva Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0511829-64.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ERON BOAVENTURA SILVA Advogado(s) do reclamante: IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES, LAIS DA SILVA LIMA, FERNANDA DANTAS DE SOUZA REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/09/2024 11:46

Expedição de intimação.
11/09/2024 16:08

Julgado improcedente o pedido
10/11/2022 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2022 15:46

Conclusos para julgamento
30/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/01/2020 00:00

Petição
11/02/2019 00:00

Concluso para Sentença
09/02/2019 00:00

Petição
05/01/2019 00:00

Petição
04/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/12/2018 00:00

Expedição de Ofício
17/08/2018 00:00

Publicação
15/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2018 00:00

Mero expediente
04/09/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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