TJBA - 0504097-12.2017.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
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Polo Passivo
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0504097-12.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Elder Pereira De Souza Advogado: Eliana Guedes Fernandes (OAB:BA29376) Advogado: Laissa Lais Lopes Costa (OAB:BA33624) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163.
Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0504097-12.2017.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELDER PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO N° 106, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, o qual dispõe sobre o processamento, organização e o pagamento de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, ficam intimadas as partes sobre o inteiro teor dos Ofícios Requisitórios/Formulário de Expedição de Precatório/RPV, expedidos em: 10.09.2024, ID's. 463268555 / 463268555.
Destarte, conforme Ato Conjunto n° 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição Precatório, via online, fica, também intimado(a) o(a) Bel(a) patrono(a) da ação, para, após a certificação da comprovação da intimação das partes, realizar o protocolamento dos Ofícios acima relacionados no setor competente.
Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/ManualdoAdvogado.
BARREIRAS, BAHIA 20 de setembro de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada -
08/08/2022 10:54
Decorrido prazo de ELIANA GUEDES FERNANDES em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 18:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/08/2022 23:59.
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28/07/2022 17:21
Conclusos para decisão
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28/07/2022 17:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/07/2022 12:06
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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06/07/2022 18:02
Expedição de intimação.
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06/07/2022 18:02
Expedição de intimação.
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28/06/2022 15:21
Recebidos os autos
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16/05/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2021 14:10
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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11/03/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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10/03/2020 00:00
Expedição de documento
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05/03/2020 00:00
Petição
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29/02/2020 00:00
Publicação
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04/02/2020 00:00
Petição
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17/01/2020 00:00
Publicação
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13/01/2020 00:00
Procedência
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25/05/2019 00:00
Publicação
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22/05/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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07/02/2018 00:00
Petição
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17/12/2017 00:00
Petição
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15/12/2017 00:00
Publicação
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13/12/2017 00:00
Mero expediente
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19/10/2017 00:00
Petição
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19/10/2017 00:00
Petição
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12/10/2017 00:00
Publicação
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07/09/2017 00:00
Petição
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07/09/2017 00:00
Petição
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24/08/2017 00:00
Publicação
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17/08/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2017
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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