10/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:46

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:01

Expedição de citação.
07/10/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8135332-42.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Suylan Paixao Dos Santos Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Reu: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Despacho: PROCESSO: 8135332-42.2024.8.05.0001 ASSUNTO:·[Direito de Imagem, Direito de Imagem, Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] AUTOR: SUYLAN PAIXAO DOS SANTOS REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO

Vistos.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Salvador (BA), data do sistema.

Assinado Eletronicamente PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito
24/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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