TJBA - 8004579-74.2020.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 08:25
Conclusos para decisão
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18/10/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004579-74.2020.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Manoela Cristina Vieira Do Nascimento Advogado: Priscila Souza Cerqueira Dos Santos (OAB:BA44804) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont n.º 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8004579-74.2020.8.05.0150 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: MANOELA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Intime(m)-se o(s) executado(s), através do(s) seu(s) representante(s) judicial(is), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.
Apresentada impugnação, por ato ordinatório, intime(m)-se o(a) exequente para apresentar réplica, no prazo de (15) quinze dias.
Decorrido o prazo sem manifestação e/ou anuindo o(a) executado(a), certifique-se e por ato ordinatório expeçam-se o(s) R.P.V. e/ou Ofício Requisitório, respeitando o teto.
Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO/CARTA, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências.
P.I.C.
Lauro de Freitas (BA), 28 de agosto de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
03/10/2024 13:24
Expedição de ato ordinatório.
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03/10/2024 13:23
Expedição de despacho.
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03/10/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 11:03
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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02/09/2024 00:32
Publicado Despacho em 30/08/2024.
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02/09/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 14:11
Expedição de despacho.
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28/08/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 10:41
Conclusos para decisão
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21/08/2024 20:10
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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23/07/2024 10:18
Expedição de despacho.
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23/07/2024 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2024 09:00
Conclusos para decisão
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04/04/2024 08:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/04/2024 08:57
Processo Desarquivado
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03/04/2024 22:50
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 23:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/11/2023 23:59.
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31/12/2023 00:46
Publicado Despacho em 19/12/2023.
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31/12/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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18/12/2023 12:38
Baixa Definitiva
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18/12/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 12:37
Expedição de despacho.
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18/12/2023 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 07:04
Expedição de despacho.
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30/10/2023 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 10:56
Conclusos para decisão
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27/10/2023 10:32
Recebidos os autos
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27/10/2023 10:32
Juntada de Certidão
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27/10/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2023 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/01/2023 20:20
Publicado Certidão de publicação no DJe em 12/12/2022.
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11/01/2023 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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15/12/2022 08:45
Juntada de Petição de contra-razões
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07/12/2022 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2022 16:13
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
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24/10/2022 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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06/10/2022 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 09:39
Juntada de Petição de apelação
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25/11/2021 07:12
Decorrido prazo de MANOELA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.
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09/11/2021 15:01
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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09/11/2021 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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25/10/2021 17:16
Expedição de intimação.
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25/10/2021 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2021 10:01
Expedição de intimação.
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20/10/2021 10:01
Julgado procedente em parte do pedido
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30/03/2021 00:47
Decorrido prazo de MANOELA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 18/11/2020 23:59.
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29/03/2021 20:02
Publicado Despacho em 03/11/2020.
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29/03/2021 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
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16/12/2020 05:03
Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 18/05/2020 23:59:59.
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16/12/2020 04:28
Decorrido prazo de MANOELA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 30/11/2020 23:59:59.
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29/10/2020 14:42
Conclusos para julgamento
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29/10/2020 14:39
Expedição de intimação via Sistema.
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29/10/2020 08:45
Expedição de despacho via Sistema.
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29/10/2020 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/10/2020 08:45
Decisão de Saneamento e Organização
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03/07/2020 16:25
Conclusos para despacho
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30/06/2020 16:06
Juntada de Petição de contestação
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23/04/2020 16:48
Juntada de Petição de petição
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22/04/2020 09:07
Expedição de despacho via Sistema.
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22/04/2020 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/04/2020 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2020 03:08
Conclusos para despacho
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22/04/2020 03:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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