06/11/2024 15:20

Baixa Definitiva
06/11/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8001815-21.2021.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Joao Souza Santos Advogado: Lucas Carpegiane De Souza Machado (OAB:BA63667) Reu: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Claudio Furtado Pereira Da Silva (OAB:RS62718) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001815-21.2021.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: JOAO SOUZA SANTOS Advogado(s): LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO (OAB:BA63667) REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s): CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA (OAB:RS62718) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CÍVEL envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos.

No curso do processo acostada aos autos proposta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes ID 432990986.

Procuração ID 465080591. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.

Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Sem custas remanescentes.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de intimação/ofício ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

MORRO DO CHAPÉU-BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta
04/10/2024 14:53

Expedição de despacho.
04/10/2024 14:53

Homologada a Transação
23/09/2024 09:14

Conclusos para julgamento
21/09/2024 14:01

Juntada de Petição de procuração
20/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:00

Conclusos para julgamento
27/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 22:28

Juntada de Petição de certidão
20/12/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:04

Expedição de despacho.
28/09/2023 06:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
01/03/2023 10:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/12/2022 18:11

Decorrido prazo de JOAO SOUZA SANTOS em 22/09/2022 23:59.
01/12/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 09:30

Julgado procedente o pedido
27/11/2022 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
27/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
22/09/2022 10:03

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:00

Juntada de Certidão
29/08/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 08:52

Expedição de Carta.
29/08/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 21/09/2022 16:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
25/08/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 17:14

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2021 12:49

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 07:08

Decorrido prazo de JOAO SOUZA SANTOS em 10/11/2021 23:59.
02/11/2021 09:02

Publicado Intimação em 15/10/2021.
02/11/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
14/10/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 11:50

Conclusos para decisão
19/06/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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