30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0543875-57.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Jose Santos Penaforte Advogado: Luiz Ribamar Magalhaes (OAB:BA34882) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0543875-57.2014.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARIA JOSE SANTOS PENAFORTE INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A A matéria discutida no processo em tela se encontra pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da admissão dos Recursos Especiais Representativos de Controvérsia, REsp. 1978629/RJ, Resp. 1985037/RJ e Resp. 1985491/RJ, que deram origem à formação do Tema – 1.169, do Superior Tribunal de Justiça, que submeteu a seguinte questão a julgamento: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Nesses termos, seguindo o quanto determinado pelo STJ, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido precedente qualificado.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01
12/09/2022 15:14

Comunicação eletrônica
12/09/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/03/2022 00:00

Publicação
18/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2022 00:00

Mero expediente
31/01/2022 00:00

Petição
31/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
28/01/2022 00:00

Petição
26/01/2022 00:00

Publicação
24/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2021 00:00

Mero expediente
10/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2021 00:00

Petição
22/09/2021 00:00

Publicação
21/09/2021 00:00

Documento
20/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2021 00:00

Mero expediente
16/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2021 00:00

Petição
15/09/2021 00:00

Petição
21/08/2021 00:00

Publicação
19/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2021 00:00

Recurso
02/08/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2021 00:00

Petição
22/06/2021 00:00

Publicação
18/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
16/06/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2021 00:00

Petição
26/05/2021 00:00

Publicação
24/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2021 00:00

Mero expediente
20/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2021 00:00

Petição
06/04/2021 00:00

Publicação
31/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2021 00:00

Mero expediente
30/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2021 00:00

Petição
06/03/2021 00:00

Publicação
04/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2021 00:00

Mero expediente
03/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2021 00:00

Petição
02/03/2021 00:00

Petição
16/02/2021 00:00

Publicação
12/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/02/2021 00:00

Petição
02/02/2021 00:00

Publicação
29/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2021 00:00

Mero expediente
29/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/01/2021 00:00

Publicação
28/01/2021 00:00

Petição
28/01/2021 00:00

Petição
27/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2021 00:00

Mero expediente
26/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2021 00:00

Petição
16/01/2021 00:00

Publicação
14/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2021 00:00

Procedência em Parte
09/12/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2020 00:00

Petição
19/11/2020 00:00

Petição
17/11/2020 00:00

Publicação
13/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2020 00:00

Mero expediente
21/08/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/08/2020 00:00

Documento
10/06/2020 00:00

Publicação
08/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2020 00:00

Mero expediente
04/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/06/2020 00:00

Petição
16/05/2020 00:00

Publicação
14/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2020 00:00

Mero expediente
13/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2020 00:00

Petição
12/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2020 00:00

Petição
08/05/2020 00:00

Publicação
06/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2020 00:00

Mero expediente
02/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2019 00:00

Petição
14/03/2019 00:00

Publicação
12/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2019 00:00

Antecipação de tutela
07/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/01/2019 00:00

Petição
11/08/2018 00:00

Publicação
09/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2018 00:00

Mero expediente
02/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2018 00:00

Petição
06/07/2018 00:00

Publicação
04/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2018 00:00

Antecipação de tutela
11/04/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2018 00:00

Petição
23/03/2018 00:00

Petição
17/03/2018 00:00

Publicação
15/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2018 00:00

Mero expediente
26/02/2018 00:00

Documento
26/02/2018 00:00

Documento
06/02/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2018 00:00

Petição
04/12/2017 00:00

Publicação
04/12/2017 00:00

Publicação
30/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2017 00:00

Mero expediente
16/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2017 00:00

Petição
15/04/2016 00:00

Publicação
14/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2016 00:00

Mero expediente
25/02/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
24/02/2016 00:00

Expedição de documento
03/08/2015 00:00

Mero expediente
22/07/2015 00:00

Concluso para Sentença
09/04/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/04/2015 00:00

Concluso para Sentença
07/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2015 00:00

Petição
30/03/2015 00:00

Publicação
27/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2015 00:00

Mero expediente
26/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2015 00:00

Petição
09/03/2015 00:00

Mandado
04/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
18/11/2014 00:00

Publicação
17/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2014 00:00

Mero expediente
10/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2014 00:00

Petição
10/11/2014 00:00

Petição
29/08/2014 00:00

Publicação
28/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2014 00:00

Por decisão judicial
27/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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