22/10/2024 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:36

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DECISÃO 0001056-30.2011.8.05.0079 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Valmir Francisco De Santana Advogado: Lucio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389-A) Advogado: Carla Melgaco Dos Santos Prado (OAB:BA50584-A) Advogado: Fabiana Galdeia (OAB:BA29586-A) Embargante: Bradesco Vida E Previdencia S.a.

Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357-A) Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0001056-30.2011.8.05.0079.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB:PE19357-A), THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650-A) EMBARGADO: VALMIR FRANCISCO DE SANTANA Advogado(s): LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389-A), CARLA MELGACO DOS SANTOS PRADO (OAB:BA50584-A), FABIANA GALDEIA (OAB:BA29586-A) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante contra acórdão proferido nos autos do recurso de apelação.

Contudo, após a interposição dos embargos, as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi devidamente homologado por esta relatoria, pondo fim ao litígio. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Todavia, no presente caso, a superveniência da homologação do acordo celebrado entre as partes, que extinguiu o processo com resolução de mérito, retira a utilidade e necessidade de julgamento dos embargos de declaração.

Com a homologação do acordo, operou-se a perda superveniente do objeto dos embargos, uma vez que o litígio foi encerrado e o recurso principal (apelação) foi solucionado pela autocomposição.

O artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, prevê a extinção do processo com resolução de mérito nos casos em que se formaliza transação entre as partes, tornando os embargos de declaração prejudicados.

Diante do exposto, julgo prejudicados os embargos de declaração, ante a perda superveniente de objeto em razão da homologação do acordo formulado entre as partes no âmbito do recurso de apelação, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (Documento datado e assinado eletronicamente) Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
28/09/2024 08:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:41

Baixa Definitiva
26/09/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 11:25

Prejudicado o recurso
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:14

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 16:17

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2024 08:10

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:12

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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