02/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/10/2024 10:46

Baixa Definitiva
02/10/2024 10:46

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ELISABETE ARAGAO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 06:05

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAIRU - CNPJ: 14.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido
13/08/2024 09:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAIRU - CNPJ: 14.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido
12/08/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 17:23

Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:10

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
11/07/2024 10:15

Solicitado dia de julgamento
05/04/2024 16:25

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:28

Recebidos os autos
05/04/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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