27/01/2025 09:44

Juntada de Ofício
22/11/2024 12:27

Baixa Definitiva
22/11/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005512-22.2024.8.05.0113 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Itabuna Requerente: Joangela Oliveira Campos Advogado: Magnalva Ribeiro Dos Santos (OAB:BA11864-?) Requerente: Peterson Jerry Oliveira Campos Advogado: Magnalva Ribeiro Dos Santos (OAB:BA11864-?) Requerente: Patrick Tadeu Oliveira Campos Advogado: Magnalva Ribeiro Dos Santos (OAB:BA11864-?) Requerente: Joana Angelica Oliveira Campos Advogado: Magnalva Ribeiro Dos Santos (OAB:BA11864-?) Reu: Instituto Pedro Ribeiro De Administracao Judiciaria Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8005512-22.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: REQUERENTE: JOANGELA OLIVEIRA CAMPOS, PETERSON JERRY OLIVEIRA CAMPOS, PATRICK TADEU OLIVEIRA CAMPOS, JOANA ANGELICA OLIVEIRA CAMPOS Requerido: REU: INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por Joana Oliveira Campos, Joangela Oliveira Campos, Patrick Tadeu Oliveira Campos e Peterson Jerry Oliveira Campos onde os requerentes alegam, em síntese, que, embora o nome de casada da sua genitora seja Joélia Oliveira Campos, o registro do casamento da mesma foi assentado, de forma equivocada, constando Joélia dos Santos Campos, requerendo, ao final, a retificação neste particular.

A petição inicial (450272805) veio acompanhada de alguns documentos.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (463135538). É o relatório.

Decido.

O feito encontra-se perfeitamente instruído.

Não há qualquer necessidade de produção de novas provas, razão pela qual passo a decidi-lo.

Pelos documentos colacionados aos autos, em especial pela 1ª averbação contida na certidão de casamento da genitora dos requerentes (450286009, página 2), quando da separação, constata-se que, de fato, o nome correto de casada da genitora dos requerentes é, Joelia Oliveira Campos, razão pela qual se tem a certeza da necessidade da retificação pretendida.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar a retificação no assentamento do casamento da genitora dos requerentes, nos seguintes termos: a) No assento de casamento de Pedro Oliveira Campos e Joélia dos Santos Campos, registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício da Comarca de Ilhéus-BA, sob a matrícula nº 144188 01 55 1971 2 00001 109 0000109 55, onde consta o nome de casada da nubente como sendo Joélia dos Santos Campos deverá ser retificado para constar Joelia Oliveira Campos.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais inicias recolhidas (452973250).

Sem custas processuais remanescentes, a não ser de eventuais diligências a serem cumpridas posteriormente neste processo ou fora dele.

Sem honorários advocatícios de sucumbência, por tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Com a certidão do trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício e Mandado para que surta o efeito que dela se espera perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício da Comarca de Ilhéus-BA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DPJ).

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Itabuna (Ba), 02 de outubro de 2024.

GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AR
07/10/2024 10:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
04/10/2024 10:27

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:21

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:12

Juntada de Petição de parecer
06/09/2024 10:39

Expedição de intimação.
06/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 19:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 20:53

Publicado Intimação em 24/07/2024.
11/08/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
04/08/2024 21:14

Publicado Intimação em 01/08/2024.
04/08/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 17:54

Decorrido prazo de PETERSON JERRY OLIVEIRA CAMPOS em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:54

Decorrido prazo de JOANGELA OLIVEIRA CAMPOS em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
25/07/2024 16:26

Decorrido prazo de PATRICK TADEU OLIVEIRA CAMPOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 02:55

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA OLIVEIRA CAMPOS em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:33

Expedição de intimação.
18/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
14/07/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
14/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
12/07/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2024.
30/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:54

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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