18/07/2025 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0515243-07.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Condominio Residencial Doce Lar Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Advogado: Celso Morais Gomes (OAB:BA29279) Executado: C S O Engenharia Ltda Advogado: Gabrielle Gomes Soares (OAB:BA37357) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROCESSO nº. 0515243-07.2016.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o causídico que representa a parte Autora requereu sua desabilitação dos autos, conforme petição junto ao ID. nº 447742354.

Defiro o pedido formulado e determino o cumprimento, procedendo-se a anotação nos autos.

Verifico que o título judicial que embasa o presente cumprimento de sentença encontra-se carreado aos autos no ID 432033295.

Ademais, a certidão de trânsito em julgado do provimento definitivo consta no ID 432033301.

Cabível, desse modo, o pleito de inauguração da fase executiva para satisfação do crédito do requerente.

Intime-se o requerido para pagar o débito em questão, cumprindo os termos da sentença exarada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual (artigo 523, § 1º, do CPC ).

Observe o cartório que tal ciência ao devedor será efetivada: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; III - por meio eletrônico, quando não tiver procurador constituído nos autos e na hipótese de possuir domicílio eletrônico, consoante prevê o art. 246 § 1º do CPC; IV - por edital, quando, citado também por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento.

Destaco, de logo, consoante prevê o § 3º do artigo 513, que, na hipótese dos incisos II e III acima, considera-se realizada e válida a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274 CPC).

Por fim, observe-se, também, que se o requerimento do credor tiver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado, também, nesse caso que a possível mudança de endereço gera o efeito do art. 274 CPC.

De logo, não pago o débito E CASO SEJA REQUERIDO PELO INTERESSADO, DEFIRO e determino: 1) o protesto deste pronunciamento judicial, consoante previsão do artigo 517, do CPC, passando o devedor a ter inscrito o seu nome nos serviços e cadastros de proteção ao crédito como Serasa, SPC. 2) se certificado o transcurso do prazo do art. 523, sem pagamento, proceda-se ao cálculo (incluindo a multa) e minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, autorizando, de logo, nova busca automática no sistema pelo período de 30 dias úteis, medida que pode se revelar útil e adequada na hipótese, consoante entendimento inclusive já firmado na jurisprudência pátria, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE EM FEIRA COMERCIAL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – MULTA CONTRATUAL – CUMPRIMENTO DO JULGADO – Decisão agravada indeferiu os pedidos de nova pesquisa de bens (via Renajud) e de ativos financeiros da Executada (via Sisbajud), com a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros – Pesquisas infrutíferas de bens e de ativos financeiros da Executada ocorreram há mais de um ano – Possível a reiteração do pedido – Inexiste óbice ao deferimento da reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud ("teimosinha") – RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, para deferir a nova pesquisa de bens da Executada (via Renajud) e a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros de titularidade da Executada, via Sisbajud ("teimosinha"), pelo período de trinta dias úteis, até o limite do débito exequendo (TJ-SP - AI: 20461478420228260000 SP 2046147-84.2022.8.26.0000, Relator: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 30/05/2022, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2022) Sem respostas positivas, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da presente dívida, intimando-se o devedor da penhora efetivada.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
31/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
17/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 22:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOCE LAR em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:35

Decorrido prazo de C S O ENGENHARIA LTDA em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
01/03/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:12

Recebidos os autos
21/02/2024 08:12

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/11/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 05:16

Publicado Despacho em 04/11/2019.
01/11/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 09:42

Conclusos para despacho
01/09/2019 12:14

Decorrido prazo de C S O ENGENHARIA LTDA em 23/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 20:57

Publicado Sentença em 01/08/2019.
16/08/2019 17:03

Juntada de Petição de apelação
16/08/2019 17:03

Juntada de Petição de apelação
16/08/2019 17:03

Juntada de Petição de apelação
16/08/2019 16:55

Juntada de Petição de apelação
06/08/2019 08:37

Expedição de Certidão.
31/07/2019 17:29

Expedição de sentença.
30/07/2019 14:09

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2019 09:11

Conclusos para julgamento
04/07/2019 09:10

Expedição de Certidão.
03/07/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 09:23

Conclusos para despacho
18/12/2017 00:00

Mero expediente
29/11/2017 00:00

Petição
11/11/2017 00:00

Petição
16/10/2017 00:00

Petição
16/10/2017 00:00

Petição
25/08/2017 00:00

Publicação
17/08/2017 00:00

Mero expediente
18/07/2017 00:00

Petição
29/06/2017 00:00

Publicação
19/06/2017 00:00

Mero expediente
13/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Mero expediente
14/02/2017 00:00

Petição
01/12/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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