22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CAROLINE SERRA CASTRO em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 06:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:19

Expedição de intimação.
25/06/2025 11:19

Expedição de intimação.
25/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 19:53

Expedição de intimação.
30/05/2025 19:53

Expedição de intimação.
30/05/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 483991909
30/05/2025 19:53

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
09/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
16/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:30

Expedição de intimação.
16/04/2025 13:30

Expedição de intimação.
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS TECNICOS ADM. DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DA BAHIA - AFUSC. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:18

Expedição de intimação.
04/02/2025 08:18

Expedição de intimação.
02/02/2025 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 04:52

Decorrido prazo de CAROLINE SERRA CASTRO em 21/01/2025 23:59.
18/01/2025 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
17/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
05/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 29/11/2024.
05/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
18/12/2024 23:34

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 17:01

Expedição de citação.
27/11/2024 17:01

Expedição de citação.
27/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006331-86.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Sindicato Dos Funcionarios Tecnicos Adm.

Das Instituicoes De Ensino Superior Do Sul Da Bahia - Afusc.

Advogado: Caroline Serra Castro (OAB:BA52227) Reu: Universidade Estadual De Santa Cruz Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006331-86.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS TECNICOS ADM.

DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DA BAHIA - AFUSC.

Advogado(s): CAROLINE SERRA CASTRO registrado(a) civilmente como CAROLINE SERRA CASTRO (OAB:BA52227) REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ- UESC e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do CPC.

Todavia, fica advertida a parte Autora que: “A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência” (art. 98, §2º do CPC).

A providência a ser adotada, em tese, seria a designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

Todavia, nas causas que envolvam a Fazenda Pública, o princípio da legalidade exige que somente se transija nas hipóteses em que há autorização expressa em ato normativo.

Designar audiência sem prévia possibilidade de composição resultaria numa morosidade ainda maior do feito.

Assim, intime-se o Réu para manifestar se existe possibilidade de composição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Manifestando-se pela possibilidade de acordo, voltem-me conclusos.

Em sendo negativa ou inexistente a manifestação, vale a intimação como citação, correndo o prazo para resposta desde aquele ato.

Após, intime-se a parte Autora para apresentar Réplica.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
08/10/2024 09:18

Expedição de citação.
08/10/2024 09:18

Expedição de citação.
13/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 20:26

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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