25/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
20/07/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:44

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
09/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
08/04/2025 16:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8167761-33.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edivania Da Silva Ribeiro Advogado: Antonio Jorge Goncalves Farias Junior (OAB:BA57015) Advogado: Savio Mota Farias (OAB:BA38140) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8167761-33.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EDIVANIA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE GONCALVES FARIAS JUNIOR (OAB:BA57015), SAVIO MOTA FARIAS (OAB:BA38140) REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por EDIVANIA DA SILVA RIBEIRO, em face da sentença ID 432528084, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.

Alega, em síntese, que a sentença apresenta-se contraditória, por haver estabelecido como base de cálculo da verba honorária sucumbencial indenização por danos morais que, contudo, não foi arbitrada, tendo sido afastada a pretensão, no particular.

Regularmente intimada, a parte ex-adversa manifestou-se no ID 448626826. É o que importa relatar.

Decido.

Assiste razão ao embargante.

Com efeito, a a sentença embargada rejeitou o pedido correspondente aos danos morais, entretanto, em sua parte dispositiva, incorreu em erro material e restou contraditória, ao fazer incidir, o cálculo da verba honorária sucumbencial, sobre condenação inexistente Na espécie, é de ser tomada por base de cálculo dos honorários sucumbenciais o valor atribuído à causa – art. 85, § 2º, do CPC.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para, sanando a contradição apontada, declarar que o percentual arbitrado a título de honorários advocatícios sucumbenciais (10%) deve incidir sobre o valor atribuído à causa.

Quanto ao mais, permanece a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR/BA, 16 de setembro de 2024.

Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito
16/09/2024 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:24

Conclusos para decisão
22/06/2024 17:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
15/06/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
11/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:30

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:09

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA RIBEIRO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:42

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 20:17

Publicado Sentença em 28/02/2024.
01/03/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
29/02/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2024 08:35

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2023 13:42

Conclusos para julgamento
25/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 04:24

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:02

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 14/08/2023 23:59.
22/07/2023 03:48

Publicado Decisão em 20/07/2023.
22/07/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 16:36

Outras Decisões
20/03/2023 21:31

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:41

Juntada de Petição de réplica
18/02/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 06:10

Publicado Decisão em 24/11/2022.
14/01/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
29/12/2022 10:33

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 16:16

Expedição de decisão.
22/11/2022 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2022 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVANIA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *58.***.*17-68 (AUTOR).
22/11/2022 12:13

Conclusos para despacho
21/11/2022 00:11

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/11/2022 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001819-98.2022.8.05.0113

Luis Carlos dos Santos

Municipio de Itabuna

Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2022 08:07

Exibir Processo

Processo nº 8002535-77.2023.8.05.0150

Municipio de Lauro de Freitas

Joelana S. Cavalcante

Advogado: Tomaz Salustino Araujo Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0012364-30.2007.8.05.0103

Municipio de Ilheus

Cr da Costa

Advogado: Jefferson Domingues Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2007 17:36

Exibir Processo

Processo nº 8053185-61.2021.8.05.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Itaraci Santiago de Santana

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 8053185-61.2021.8.05.0001

Itaraci Santiago de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2021 12:23

Exibir Processo