TJBA - 8092147-90.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 14:20
Baixa Definitiva
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14/01/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 14:19
Juntada de Certidão
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13/12/2024 13:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
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25/10/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 01:06
Decorrido prazo de ANDERSON ALLAN FREIRE GUERRA em 21/10/2024 23:59.
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20/10/2024 06:58
Publicado Sentença em 07/10/2024.
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20/10/2024 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8092147-90.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Anderson Allan Freire Guerra Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8092147-90.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Reclamante: AUTOR: ANDERSON ALLAN FREIRE GUERRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará e intime-se.
Arquive-se com baixa.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
03/10/2024 13:28
Expedição de sentença.
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02/10/2024 16:17
Expedição de ofício.
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02/10/2024 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/09/2024 14:30
Conclusos para decisão
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16/08/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 15:49
Expedição de ofício.
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17/07/2024 15:47
Expedição de sentença.
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17/07/2024 15:46
Expedição de Ofício.
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27/03/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
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19/03/2024 04:33
Decorrido prazo de ANDERSON ALLAN FREIRE GUERRA em 18/03/2024 23:59.
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07/03/2024 03:49
Publicado Sentença em 04/03/2024.
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07/03/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 10:51
Expedição de sentença.
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28/02/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 13:34
Conclusos para despacho
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12/06/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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04/06/2023 01:31
Publicado Despacho em 23/05/2023.
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04/06/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
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21/05/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/05/2023 21:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
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19/05/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 13:52
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 13:48
Juntada de Certidão
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24/02/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2022 21:41
Expedição de ato ordinatório.
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20/11/2022 21:40
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 14:15
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/09/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 09:55
Decorrido prazo de ANDERSON ALLAN FREIRE GUERRA em 30/05/2022 23:59.
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27/05/2022 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
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15/05/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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15/05/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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15/05/2022 06:43
Publicado Sentença em 13/05/2022.
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15/05/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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15/05/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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11/05/2022 18:32
Expedição de sentença.
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11/05/2022 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2022 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2022 10:20
Julgado procedente em parte do pedido
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05/05/2022 20:55
Conclusos para julgamento
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20/04/2022 09:12
Juntada de Petição de réplica
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16/04/2022 20:39
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
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16/04/2022 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
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10/04/2022 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2022 20:16
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 16:33
Audiência Conciliação cancelada para 13/09/2021 15:15 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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14/09/2020 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2020 16:02
Expedição de citação via Sistema.
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10/09/2020 09:41
Audiência conciliação designada para 13/09/2021 15:15.
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10/09/2020 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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