TJBA - 0501560-10.2015.8.05.0088
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Guanambi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
13/03/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:22
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 14:33
Juntada de devolução de carta precatória
-
03/02/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 15:59
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 12:44
Juntada de Petição de contra-razões
-
10/01/2025 12:03
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2024 11:49
Expedição de intimação.
-
16/12/2024 11:41
Expedição de intimação.
-
10/10/2024 16:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0501560-10.2015.8.05.0088 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Guanambi Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Steffany Mariana Neves De Oliveira Silva Terceiro Interessado: Gilmarcio Paes De Lira Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Stefani Mariana Neves De Oliveira Reu: Aldo Berto Castro Advogado: Alexandre Fernandes Magalhaes (OAB:BA20775) Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989) Reu: Renato Bispo Do Carmo Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0501560-10.2015.8.05.0088 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALDO BERTO CASTRO e outros Advogado(s): ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775), ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989) DESPACHO Renove-se a intimação para apresentação de contrarrazões.
Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente o acusado para constituir novo patrono nos autos no prazo de 10 dias , sob pena de nomeação da Defensoria Pública.
Serve cópia do presente como mandado.
P.I.C.
GUANAMBI/BA, 22 de setembro de 2024.
CECILIA ANGELICA DE AZEVEDO FROTA DIAS JUIZA DE DIREITO -
22/09/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 09:16
Desentranhado o documento
-
19/07/2024 09:16
Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
-
15/07/2024 18:22
Juntada de Petição de AP 0501560_10.2015.8.05.0088_não apresentação de
-
05/07/2024 12:24
Desentranhado o documento
-
17/05/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 03:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES em 05/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 03:27
Decorrido prazo de ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES em 05/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 14:11
Expedição de intimação.
-
16/01/2024 10:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/07/2023 17:06
Conclusos para decisão
-
08/07/2023 18:58
Decorrido prazo de ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES em 15/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 01:25
Mandado devolvido Negativamente
-
05/07/2023 21:41
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
05/07/2023 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
04/07/2023 05:11
Decorrido prazo de ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 05:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
03/07/2023 14:59
Juntada de Petição de APELAÇÃO
-
01/07/2023 08:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES em 15/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
27/06/2023 17:05
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
27/06/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
27/06/2023 04:43
Publicado Intimação em 26/06/2023.
-
27/06/2023 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 15:55
Expedição de intimação.
-
22/06/2023 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 14:58
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 12:04
Juntada de Alvará
-
22/06/2023 10:48
Proferida Sentença de Impronúncia
-
22/06/2023 08:46
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 18:37
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
16/06/2023 18:24
Expedição de despacho.
-
16/06/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 08:22
Decorrido prazo de ALDO BERTO DE CASTRO em 01/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 17:48
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 18:40
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 09:30
Expedição de despacho.
-
07/06/2023 09:24
Expedição de despacho.
-
07/06/2023 09:17
Expedição de despacho.
-
04/06/2023 14:48
Publicado Despacho em 29/05/2023.
-
04/06/2023 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
-
02/06/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 14:35
Expedição de despacho.
-
26/05/2023 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2023 08:52
Expedição de intimação.
-
25/05/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2023 01:40
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES em 21/11/2022 23:59.
-
28/01/2023 01:40
Decorrido prazo de ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES em 21/11/2022 23:59.
-
10/01/2023 22:47
Publicado Intimação em 08/11/2022.
-
10/01/2023 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
10/01/2023 21:17
Publicado Intimação em 08/11/2022.
-
10/01/2023 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
16/12/2022 22:54
Decorrido prazo de ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES em 05/09/2022 23:59.
-
14/12/2022 20:01
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES em 05/09/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 14:12
Juntada de Petição de contrarrazões DO MINISTERIO PÚBLICO
-
30/11/2022 09:55
Expedição de ato ordinatório.
-
30/11/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 14:10
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 15:54
Expedição de ato ordinatório.
-
18/11/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 06:07
Publicado Intimação em 26/08/2022.
-
11/11/2022 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 05:39
Publicado Intimação em 26/08/2022.
-
09/11/2022 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
07/11/2022 14:48
Expedição de intimação.
-
07/11/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2022 10:53
Outras Decisões
-
07/10/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:52
Juntada de devolução de carta precatória
-
01/09/2022 01:32
Mandado devolvido Positivamente
-
01/09/2022 01:29
Mandado devolvido Positivamente
-
01/09/2022 00:29
Mandado devolvido Negativamente
-
31/08/2022 17:15
Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MP
-
30/08/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 13:24
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 16:31
Expedição de intimação.
-
25/08/2022 16:31
Expedição de intimação.
-
25/08/2022 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 16:31
Expedição de intimação.
-
25/08/2022 16:31
Expedição de intimação.
-
25/08/2022 16:31
Expedição de intimação.
-
23/08/2022 21:34
Expedição de Carta precatória.
-
21/08/2022 08:26
Decorrido prazo de ALDO BERTO DE CASTRO em 03/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 11:49
Publicado Decisão em 29/07/2022.
-
20/08/2022 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
-
18/08/2022 18:43
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2022 22:24
Conclusos para julgamento
-
29/07/2022 15:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MP
-
28/07/2022 14:38
Expedição de decisão.
-
28/07/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2022 16:22
Mantida a prisão preventida
-
27/07/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 12:35
Conclusos para julgamento
-
12/07/2022 11:18
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/06/2022 02:19
Decorrido prazo de ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES em 20/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 03:54
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES em 20/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 08:43
Publicado Intimação em 09/06/2022.
-
16/06/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
15/06/2022 10:01
Publicado Intimação em 09/06/2022.
-
15/06/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
08/06/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 08:29
Decorrido prazo de ALDO BERTO DE CASTRO em 30/05/2022 23:59.
-
04/06/2022 07:55
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES em 03/06/2022 23:59.
-
28/05/2022 10:19
Publicado Intimação em 26/05/2022.
-
28/05/2022 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
28/05/2022 03:26
Publicado Intimação em 26/05/2022.
-
28/05/2022 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
25/05/2022 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2022 04:13
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.
-
24/05/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/05/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 03:56
Decorrido prazo de ALDO BERTO DE CASTRO em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 18:00
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
-
12/04/2022 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
31/03/2022 12:28
Expedição de ato ordinatório.
-
31/03/2022 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 11:59
Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP
-
23/03/2022 13:52
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 12:06
Expedição de ato ordinatório.
-
22/03/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
22/03/2022 00:00
Petição
-
21/03/2022 00:00
Petição
-
07/02/2022 00:00
Documento
-
18/01/2022 00:00
Petição
-
09/12/2021 00:00
Mero expediente
-
19/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/11/2021 00:00
Documento
-
19/11/2021 00:00
Documento
-
05/10/2021 00:00
Mero expediente
-
30/09/2021 00:00
Petição
-
28/09/2021 00:00
Petição
-
12/09/2021 00:00
Petição
-
11/09/2021 00:00
Petição
-
11/09/2021 00:00
Petição
-
03/09/2021 00:00
Mero expediente
-
11/08/2021 00:00
Mandado
-
11/08/2021 00:00
Mandado
-
04/08/2021 00:00
Documento
-
22/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
13/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
07/07/2021 00:00
Publicação
-
29/06/2021 00:00
Documento
-
28/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
28/06/2021 00:00
Preventiva
-
22/06/2021 00:00
Petição
-
19/06/2021 00:00
Petição
-
07/04/2021 00:00
Petição
-
03/03/2021 00:00
Mero expediente
-
01/12/2020 00:00
Publicação
-
25/11/2020 00:00
Documento
-
17/11/2020 00:00
Petição
-
29/10/2020 00:00
Documento
-
25/08/2020 00:00
Sem efeito suspensivo
-
12/08/2020 00:00
Petição
-
12/08/2020 00:00
Petição
-
12/08/2020 00:00
Documento
-
29/07/2020 00:00
Petição
-
25/07/2020 00:00
Publicação
-
24/07/2020 00:00
Publicação
-
29/06/2020 00:00
Petição
-
26/06/2020 00:00
Documento
-
26/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
24/06/2020 00:00
Mero expediente
-
18/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
28/05/2020 00:00
Petição
-
27/05/2020 00:00
Publicação
-
21/05/2020 00:00
Petição
-
21/05/2020 00:00
Com efeito suspensivo
-
15/05/2020 00:00
Petição
-
15/05/2020 00:00
Petição
-
11/05/2020 00:00
Preventiva
-
20/02/2020 00:00
Petição
-
19/02/2020 00:00
Petição
-
19/12/2019 00:00
Petição
-
27/11/2019 00:00
Documento
-
03/10/2019 00:00
Petição
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11/09/2019 00:00
Documento
-
11/06/2019 00:00
Documento
-
21/11/2018 00:00
Expedição de documento
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13/11/2018 00:00
Documento
-
05/11/2018 00:00
Documento
-
22/10/2018 00:00
Documento
-
20/10/2018 00:00
Publicação
-
16/10/2018 00:00
Documento
-
11/07/2018 00:00
Documento
-
25/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
25/06/2018 00:00
Documento
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19/06/2018 00:00
Documento
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08/06/2018 00:00
Publicação
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08/06/2018 00:00
Publicação
-
07/06/2018 00:00
Documento
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07/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
06/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
23/05/2018 00:00
Documento
-
23/05/2018 00:00
Documento
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18/05/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
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08/05/2018 00:00
Petição
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15/02/2017 00:00
Petição
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23/11/2016 00:00
Mero expediente
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18/04/2016 00:00
Documento
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09/03/2016 00:00
Petição
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18/02/2016 00:00
Documento
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16/12/2015 00:00
Denúncia
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11/11/2015 00:00
Petição
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28/10/2015 00:00
Petição
-
27/10/2015 00:00
Documento
-
27/10/2015 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
22/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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