TJBA - 8001171-80.2023.8.05.0082
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 15/05/2025 23:59.
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08/04/2025 14:14
Expedição de intimação.
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07/02/2025 12:18
Recebidos os autos
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07/02/2025 12:18
Juntada de decisão
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07/02/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/10/2024 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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16/10/2024 05:24
Decorrido prazo de DOMINGOS REIS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
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10/10/2024 12:09
Juntada de Petição de contra-razões
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8001171-80.2023.8.05.0082 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Domingos Reis Dos Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001171-80.2023.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: DOMINGOS REIS DOS SANTOS Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) DECISÃO Vistos, etc. 1.
Considerando que o recurso inominado foi interposto tempestivamente e que a Fazenda Pública não está sujeita ao preparo recursal, na forma do art. 43 da Lei n. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente ao caso (art. 27 da Lei n. 12.153/2009), recebo o recurso inominado, em ambos os efeitos, o que faço em conformidade com o Enunciado Cível n. 166 do FONAJE. 2.
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões. 3.
Após o decurso do prazo estipulado no item anterior, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe.
Gandu, data registrada no sistema.
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito -
04/10/2024 17:32
Expedição de intimação.
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04/10/2024 15:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/10/2024 13:35
Conclusos para decisão
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04/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
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08/09/2024 02:19
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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08/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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03/09/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 10:48
Expedição de intimação.
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23/08/2024 09:27
Julgado procedente o pedido
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22/08/2024 19:17
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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20/07/2024 01:07
Publicado Citação em 15/07/2024.
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20/07/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 08:17
Expedição de intimação.
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11/07/2024 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 23:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 06/06/2024 23:59.
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10/07/2024 10:31
Conclusos para despacho
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03/04/2024 13:13
Expedição de intimação.
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03/04/2024 13:00
Expedição de Mandado.
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03/04/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 09:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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02/11/2023 03:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAMARI - BAHIA em 01/11/2023 23:59.
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25/10/2023 05:54
Decorrido prazo de DOMINGOS REIS DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
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17/10/2023 19:40
Publicado Intimação em 05/09/2023.
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17/10/2023 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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04/10/2023 08:08
Conclusos para despacho
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04/10/2023 08:08
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 31/10/2023 09:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU.
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02/10/2023 16:50
Juntada de Certidão
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29/09/2023 15:45
Juntada de Certidão
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18/09/2023 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2023 11:23
Juntada de Petição de citação
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05/09/2023 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/09/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 10:31
Expedição de Mandado.
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04/09/2023 10:30
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2023 09:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU.
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02/09/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 15:22
Conclusos para decisão
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31/08/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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