25/07/2025 15:32

Juntada de Ofício
25/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
24/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS SOUZA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:42

Expedição de Edital.
16/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:02

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
10/07/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Documento_1
01/07/2025 11:11

Expedição de despacho.
01/07/2025 11:11

Expedição de intimação.
01/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:32

Expedição de Edital.
16/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:35

Expedição de Ofício.
16/06/2025 08:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Documento_1
14/05/2025 18:51

Expedição de ata da audiência.
09/05/2025 10:07

Juntada de ata da audiência
08/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:36

Juntada de Ofício
11/04/2025 01:36

Mandado devolvido Positivamente
27/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:34

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:25

Juntada de Ofício
24/01/2025 21:14

Juntada de Petição de Documento_1
21/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:08

Expedição de Ofício.
20/01/2025 17:59

Expedição de despacho.
20/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:10

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:03

Expedição de Ofício.
08/11/2024 08:19

Juntada de Petição de Documento_1
07/11/2024 14:34

Expedição de decisão.
06/11/2024 19:25

Recebida a denúncia contra FELIPE DE JESUS SOUZA - CPF: *20.***.*84-78 (REU)
09/10/2024 18:36

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8067779-75.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Felipe De Jesus Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8067779-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: FELIPE DE JESUS SOUZA DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o acusado foi notificado pessoalmente na data de 17 de julho de 2024, conforme certidão de ID 453722070.

Constata-se, na certidão de ID 460613300, que o acusado deixou transcorrer o prazo e não apresentou defesa prévia.

Deste modo, os autos foram encaminhados a DPE, a fim de apresentar a defesa prévia de Felipe de Jesus Souza, conforme dispõe o art. 55, § 3, da Lei de Drogas.

Vejamos: Art. 55.

Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. § 3º Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.

Em petição de ID 463090741, a Defensora Pública informou que, após contato com o acusado Felipe, foi comunicada que ele já conta com um advogado particular e que entraria em contato com seu patrono.

No que pertine a referida petição, verifica-se, até a presente data, esta Ação encontra-se paralisada, haja vista que o réu não apresentou defesa prévia.

Assim, retornem os autos a DPE, para apresentar a Defesa Prévia do réu.

Salvador, 03 de outubro de 2024.

Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito
03/10/2024 11:18

Expedição de despacho.
03/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 01:45

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS SOUZA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 04:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.
21/09/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
10/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:04

Expedição de despacho.
03/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:34

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
27/05/2024 10:24

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:51

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/05/2024 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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