TJBA - 0000747-52.2010.8.05.0173

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

EUNICE PEREIRA NUNES

CPF *91.***.*11-34

Advogados

JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA

OAB: 9238/BA

CPF *39.***.*32-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ: 13.795.380/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNDO NOVO em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNDO NOVO em 07/04/2025 23:59.

  • 14/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2025 14:40

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2025 11:20

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2025 11:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/11/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 21:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNDO NOVO em 22/10/2024 23:59.

  • 07/11/2024 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 0000747-52.2010.8.05.0173 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mundo Novo Autor: Eunice Pereira Nunes Advogado: Jose Fabio Andrade Sapucaia (OAB:BA9238) Reu: Municipio De Mundo Novo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000747-52.2010.8.05.0173 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO AUTOR: EUNICE PEREIRA NUNES Advogado(s): JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA (OAB:BA9238) REU: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para, no prazo de dez (10) dias, informarem se possuem interesse em produzir provas, especificando-as, em caso afirmativo.

    Deve ser informado cada fato controverso a ser provado por cada item do requerimento probatório, com a indicação da relação direita entre a prova pretendida e questão de fato, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

    No caso de requerimento de prova pericial, deve-se indicar a formação acadêmica pretendida do profissional e, se for o caso, a especialidade dentro da respectiva ciência, bem como os quesitos e assistente técnico.

    Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente.

    Caso solicitem a designação de instrução e julgamento, inclua-se o processo na pauta de audiências, a ser realizada de forma HÍBRIDA, oportunizando as partes e aos advogados a participarem por meio do link https://call.lifesizecloud.com/12556520.

    ADVIRTA-SE QUE: a) só será colhido depoimento pessoal caso haja requerimento no momento do depósito do rol; b) o rol de testemunhas deverá ser apresentado dentro do prazo de 10 dias da solicitação da designação da audiência de instrução, sob pena de preclusão, e deverá obedecer ao disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil; c) cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, salvo impossibilidade, que deve ser comunicada no prazo de 05 dias, a contar da intimação deste despacho.

    No caso de parte representada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, deverá a Secretaria intimar pessoalmente a parte e as testemunhas.

    HAVENDO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL NO MOMENTO DO DEPÓSITO DO ROL, determino, desde já, pelo comparecimento pessoal da parte a ser ouvida (autora/ré), devendo o cartório expedir mandado de INTIMAÇÃO PESSOAL para comparecimento.

    Advirto que, se a parte pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e admoestada da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena (§ 1.º, do art. 385 do CPC).

    A PARTICIPAÇÃO VIRTUAL DAS PARTES, TESTEMUNHAS E DOS ADVOGADOS É DA RESPONSABILIDADE DE QUEM OPTA POR ESTA VIA, DEVENDO TESTAR OS APARELHOS E/OU INTERNET COM ANTECEDÊNCIA, POIS NÃO HAVERÁ REMARCAÇÃO DO ATO PROCESSUAL POR MOTIVOS TÉCNICOS.

    Ciência ao Ministério Público, se houve interesse de incapazes.

    Confiro ao presente despacho força de mandado.

    Diligencie-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Mundo Novo, datado e assinado eletronicamente.

    Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito

  • 26/09/2024 13:47

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 00:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2024 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 11:37

    Expedição de intimação.

  • 03/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 10:02

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 10:18

    Decorrido prazo de JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA em 31/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 10:38

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 15/07/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 19:50

    Devolvidos os autos

  • 08/11/2016 15:22

    CONCLUSÃO

  • 04/04/2013 15:22

    CONCLUSÃO

  • 04/04/2013 13:34

    CONCLUSÃO

  • 04/04/2013 09:28

    CONCLUSÃO

  • 04/04/2013 09:26

    PETIÇÃO

  • 08/10/2010 09:25

    DOCUMENTO

  • 25/08/2010 09:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2010 09:07

    DOCUMENTO

  • 23/08/2010 12:00

    CONCLUSÃO

  • 23/08/2010 10:02

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2010

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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