09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0500010-44.2014.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Derinaldo Marques Mota Advogado: Carlos Alberto Gonzaga De Sa (OAB:BA36446) Advogado: Pedro Lucio Gouveia De Astre (OAB:BA50024) Requerido: Municipio De Quijingue Advogado: Pedro Aurelio De Matos Rocha (OAB:SP131450) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500010-44.2014.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: DERINALDO MARQUES MOTA Advogado(s): CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA (OAB:BA36446), PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE (OAB:BA50024) REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIJINGUE Advogado(s): Pedro Aurelio de Matos Rocha registrado(a) civilmente como PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA (OAB:SP131450) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de verbas trabalhistas, envolvendo as partes acima identificadas.

O Município não impugnou a execução, bem como não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme certidão retro ID 457926564.

Autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

No caso em apreço, diante da inércia da executada, que não impugnou a execução apresentada, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, devendo apenas receber atualização monetária.

Portanto, deve ser aceito pelo Juízo como correto o cálculo oferecido pela parte autora.

Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, consequentemente, referendo os cálculos apresentados pelo exequente e não impugnados pelo Município.

Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios de acordo com o quanto previsto no art. 85, §7º do CPC.

Fica o Município dispensado do pagamento das custas por força de lei.

Expeça-se o RPV, em sendo o caso, conforme disposição prevista no art. 535 § 3º, II do NPCP e na Instrução Normativa nº 01/2016, da Presidência do TJBA.

Se for o caso de pagamento via precatório (nos termos do art. 100 da Constituição Federal e no art. 535 § 3º, I, do CPC), deverá ser expedido o respectivo ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na respectiva fila, destacando, no citado ofício o valor de eventuais honorários contratualmente firmado pelas partes com o advogado ou escritório que patrocina a causa, desde que já existente aos autos o respectivo contrato, para pagamento concomitante com o crédito principal, se for a hipótese, devendo o credor apresentar, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site do Tribula de Justiça (Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), devidamente preenchido, em atendimento ao quanto disposto pelo art. 6º da Resolução nº 303/19 do CNJ, cujas informações serão de sua inteira responsabilidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivando-se após o transito em julgado.

Euclides da Cunha (BA), data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
28/08/2021 04:47

Publicado Intimação em 24/08/2021.
28/08/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
25/08/2021 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/08/2021 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2021 15:44

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 17:32

Juntada de Petição de apelação
22/07/2021 03:14

Decorrido prazo de DERINALDO MARQUES MOTA em 21/07/2021 23:59.
30/06/2021 18:05

Publicado Intimação em 28/06/2021.
30/06/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.
30/06/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
23/06/2021 12:25

Expedição de intimação.
23/06/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/06/2021 00:00

Procedência em Parte
14/09/2020 00:00

Petição
22/04/2020 00:00

Petição
25/07/2019 00:00

Documento
28/04/2019 00:00

Publicação
24/04/2019 00:00

Mero expediente
16/04/2019 00:00

Petição
17/03/2018 00:00

Publicação
15/03/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
18/11/2014 00:00

Documento
17/11/2014 00:00

Expedição de documento
04/11/2014 00:00

Documento
04/11/2014 00:00

Documento
14/10/2014 00:00

Documento
29/09/2014 00:00

Publicação
24/09/2014 00:00

Mero expediente
02/09/2014 00:00

Documento
25/08/2014 00:00

Publicação
20/08/2014 00:00

Mero expediente
27/05/2014 00:00

Petição
24/05/2014 00:00

Publicação
20/05/2014 00:00

Petição
09/05/2014 00:00

Publicação
05/05/2014 00:00

Petição
12/03/2014 00:00

Documento
12/02/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2014

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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