27/01/2025 18:57

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 31/10/2024 23:59.
27/01/2025 18:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR em 31/10/2024 23:59.
27/01/2025 18:57

Decorrido prazo de MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO em 31/10/2024 23:59.
05/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 01:12

Publicado Intimação em 09/10/2024.
19/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
19/10/2024 01:10

Publicado Intimação em 09/10/2024.
19/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
19/10/2024 01:09

Publicado Intimação em 09/10/2024.
19/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000376-91.2015.8.05.0264 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ubaitaba Autor: Eliene Souza Sena Advogado: Moises Figueiredo De Carvalho (OAB:BA921-A) Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Reu: Dirceu Mendes Dos Santos Autor: Eliana Sena Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000376-91.2015.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: ELIENE SOUZA SENA e outros Advogado(s): MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO (OAB:BA921-A), VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176), JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086) REU: Dirceu Mendes dos Santos Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por 1) ELIANA SENA DOS SANTOS, 2) DIRCEU MENDES DOS SANTOS FILHO, 3) FÁBIO SENA DOS SANTOS, 4) DANIELA SENA DOS SANTOS e 5) LEANDRO SENA DOS SANTOS, neste ato representados pela genitora ELIENE SOUZA SENA.

Em síntese, pleiteiam alimentos em face de DIRCEU MENDES DOS SANTOS.

Ao compulsar dos autos, verifica-se que todos os alimentantes alcançaram a maioridade em razão do ano de nascimento de cada um Eliana (1998), Dirceu (2000), Fábio (2002), Leandro (2007) e Daniela (2004).

Assim, a petição inicial deverá ser emendada para alteração da fundamentação porque de acordo com o art. 1.635, III, do Código Civil, o atingimento da maioridade constitui causa de extinção do poder familiar, e faz cessar - com esse fundamento - o dever de sustento que cabe aos genitores.

Ademais, deverão juntar procurações outorgadas em nome próprio e não mais representados/assistidos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

UBAITABA/BA, 3 de outubro de 2024.

GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
03/10/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 05:17

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 05:00

Decorrido prazo de ELIENE SOUZA SENA em 19/04/2022 23:59.
08/04/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 17:24

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 16:43

Juntada de Petição de certidão
28/03/2022 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 08:30

Expedição de intimação.
28/03/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2019 14:50

Juntada de Petição de petição inicial
15/10/2019 10:25

Expedição de intimação.
15/10/2019 10:19

Juntada de ato ordinatório
15/08/2019 00:19

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 00:19

Decorrido prazo de ELIENE SOUZA SENA em 12/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/07/2019 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/07/2019 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 10:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/07/2019 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2019 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2019 11:57

Expedição de Mandado.
18/06/2019 11:57

Expedição de Mandado.
27/10/2016 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 13:41

Conclusos para julgamento
14/05/2016 00:20

Decorrido prazo de MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO em 13/05/2016 23:59:59.
19/04/2016 14:08

Expedição de intimação.
28/01/2016 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 11:29

Conclusos para despacho
08/12/2015 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2015

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8140870-04.2024.8.05.0001

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Alessandro Thadeu Barreto Ferreira

Advogado: Catarina Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 8000310-04.2020.8.05.0243

Municipio de Seabra

Lidia Alves Lopes Vilela

Advogado: Jurandy Alcantara de Figueiredo Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2020 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0548832-62.2018.8.05.0001

Estado da Bahia

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mer...

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2018 16:35

Exibir Processo

Processo nº 8002882-24.2024.8.05.0038

Sirlene de Jesus Araujo Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Anna Paula Macedo Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/01/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 8002882-24.2024.8.05.0038

Sirlene de Jesus Araujo Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Anna Paula Macedo Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2024 15:48

Exibir Processo