30/07/2023 04:14

Decorrido prazo de INDIRA HERNANDES CARDOSO PEREIRA em 12/07/2023 23:59.
30/07/2023 04:14

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS ROCHA em 12/07/2023 23:59.
30/07/2023 04:14

Decorrido prazo de ELLEN SILVA FELIX em 12/07/2023 23:59.
29/07/2023 06:08

Decorrido prazo de RAISA SOUSA DE MAGALHAES em 12/07/2023 23:59.
29/07/2023 06:08

Decorrido prazo de SUELEM CARIZI GARCIA em 12/07/2023 23:59.
29/07/2023 05:35

Decorrido prazo de SUELEM CARIZI GARCIA em 12/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:14

Remessa dos Autos à Central de Custas
27/07/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 05:53

Publicado Intimação em 03/07/2023.
04/07/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000311-74.2015.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candido Sales Interessado: Moikana Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Raisa Sousa De Magalhaes (OAB:BA40677) Advogado: Carlos Vinicius Rocha (OAB:PR60721) Advogado: Indira Hernandes Cardoso Pereira (OAB:PR76491) Advogado: Suelem Carizi Garcia (OAB:PR73593) Interessado: Andreia Serafim Vasconcelos - Me Advogado: Ellen Silva Felix (OAB:BA45943) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CÂNDIDO SALES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000311-74.2015.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CÂNDIDO SALES AUTOR: MOIKANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): RAISA SOUSA DE MAGALHAES (OAB:0040677/BA) RÉU: ANDREIA SERAFIM VASCONCELOS - ME Advogado(s): ELLEN SILVA FELIX (OAB:0045943/BA) DESPACHO Vistos e Examinados.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por MOIKANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, em face de ANDREIA SERAFIM COSTA ME.

Com a inicial foram juntados documentos de págs. 07/27 dos autos materializados.

De início determino que a Secretaria altere a CLASSE PROCESSUAL para fazer constar Procedimento Ordinário, tendo em vista que no presente feito não foi adotado o procedimento previsto na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais).

Outrossim, observa-se que a Parte Requerida já tomou ciência do presente feito, inclusive, tendo sido citada/intimada via AR (Num. 15029180 - Pág. 1), bem como comparecido à Audiência de Conciliação, conforme Termo datado de 19/09/2018 (Num. 15745347 - Pág. 1), efetivando-se o objetivo da Mandado Citatório, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para desconsiderar o despacho retro (Num. 25296875 - Pág. 1), bem como cancelar o Mandado Citatório ora expedido (Num. 25296876 - Pág. 1).

Ademais, especificamente quanto à Audiência de Conciliação realizada em 05/12/2018 (Num. 18047064 - Pág. 1), determino que a Secretaria proceda com a certificação acerca da apresentação da contestação, conforme prazo legal mencionado naquela assentada.

Em tempo, superada a fase de conciliação, observa-se que a causa se encontra madura para julgamento do pedido com resolução do mérito, conforme o estado do processo (Capítulo X do Código de Processo Civil – CPC).

Neste toar, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória; (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil (CPC), e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos com o fito de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, CPC).

Posto isto, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir.

Destaque-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra, sem a devida manifestação, cumpram-se as determinações anteriores, inclusive certificações, e após façam-se os autos conclusos para a sentença, ou, do contrário, façam-se os autos conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Cândido Sales, 25 de julho de 2019 Alberto Raimundo Gomes dos Santos JUIZ DE DIREITO
13/03/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 18:06

Julgado procedente o pedido
14/03/2022 10:04

Conclusos para julgamento
11/03/2022 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2021 10:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/08/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 13:59

Desentranhado o documento
19/08/2021 13:58

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 09:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:40

Conclusos para julgamento
22/01/2021 19:08

Decorrido prazo de SUELEM CARIZI GARCIA em 22/10/2020 23:59:59.
22/01/2021 19:08

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS ROCHA em 22/10/2020 23:59:59.
22/01/2021 19:08

Decorrido prazo de INDIRA HERNANDES CARDOSO PEREIRA em 22/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 18:29

Publicado Intimação em 29/09/2020.
28/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 11:29

Decorrido prazo de ELLEN SILVA FELIX em 20/08/2019 23:59:59.
09/09/2019 11:29

Decorrido prazo de RAISA SOUSA DE MAGALHAES em 20/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 06:42

Publicado Intimação em 12/08/2019.
01/09/2019 06:42

Publicado Intimação em 12/08/2019.
09/08/2019 11:36

Expedição de intimação.
09/08/2019 11:36

Expedição de intimação.
29/07/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 09:11

Conclusos para despacho
21/05/2019 03:04

Publicado Intimação em 21/05/2019.
21/05/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 13:33

Expedição de intimação.
16/05/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 01:06

Decorrido prazo de RAISA SOUSA DE MAGALHAES em 21/11/2018 23:59:59.
27/02/2019 03:24

Decorrido prazo de RAISA SOUSA DE MAGALHAES em 23/08/2018 23:59:59.
27/02/2019 02:25

Decorrido prazo de RAISA SOUSA DE MAGALHAES em 23/08/2018 23:59:59.
01/02/2019 13:45

Conclusos para decisão
06/12/2018 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/12/2018 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2018 11:20

Audiência conciliação realizada para 05/12/2018 10:20.
04/12/2018 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2018 00:37

Publicado Intimação em 26/10/2018.
26/10/2018 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 10:54

Expedição de intimação.
24/10/2018 10:54

Expedição de Mandado.
24/10/2018 10:48

Audiência conciliação realizada para 16/08/2016 11:45.
24/10/2018 10:44

Audiência conciliação designada para 05/12/2018 10:20.
19/10/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 10:26

Conclusos para despacho
01/10/2018 10:25

Juntada de Termo de audiência
10/09/2018 06:23

Publicado Intimação em 09/08/2018.
10/09/2018 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 10:23

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2018 09:05

Expedição de citação.
07/08/2018 09:05

Expedição de citação.
07/08/2018 08:50

Audiência conciliação designada para 19/09/2018 11:00.
03/08/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2018 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2018 12:16

Conclusos para despacho
12/04/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 17:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2016 12:19

Juntada de Termo de audiência
12/08/2016 22:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2016 05:52

Decorrido prazo de RAISA SOUSA DE MAGALHAES em 28/07/2016 23:59:59.
13/07/2016 22:24

Expedição de intimação de pauta.
13/07/2016 22:24

Expedição de citação.
13/07/2016 22:15

Audiência conciliação designada para 16/08/2016 11:45.
12/07/2016 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 15:03

Conclusos para despacho
07/06/2016 16:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2016 00:25

Decorrido prazo de RAISA SOUSA DE MAGALHAES em 03/06/2016 23:59:59.
23/05/2016 21:44

Expedição de intimação.
21/05/2016 20:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 15:14

Conclusos para despacho
17/12/2015 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
30/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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