25/04/2025 12:39

Baixa Definitiva
25/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 0000695-77.2010.8.05.0069 Cautelar Inominada Jurisdição: Correntina Requerente: Rudi Hoffmann Advogado: Acelino Soares Bezerra Filho (OAB:BA25643) Requerente: Sidnei Gilberto Hoffmann Advogado: Acelino Soares Bezerra Filho (OAB:BA25643) Requerente: Geomar Delfino De Melo Advogado: Acelino Soares Bezerra Filho (OAB:BA25643) Requerente: Siegfried Janzen Advogado: Acelino Soares Bezerra Filho (OAB:BA25643) Requerente: Telmo Roberto Janzen Advogado: Acelino Soares Bezerra Filho (OAB:BA25643) Requerente: Clovis Rafael Janzen Advogado: Acelino Soares Bezerra Filho (OAB:BA25643) Requerente: Claudete Gomes De Mattos Advogado: Acelino Soares Bezerra Filho (OAB:BA25643) Requerente: Julio Celso Kuasnei De Mattos Advogado: Acelino Soares Bezerra Filho (OAB:BA25643) Requerente: Valdeir Arlindo Santana Junior Advogado: Acelino Soares Bezerra Filho (OAB:BA25643) Requerido: Serasa - Centralização De Serviços Bancários S.a.

Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Requerido: Acsp/spc Brasil Advogado: Fernanda Dal Pont Giora (OAB:BA37169) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0000695-77.2010.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA REQUERENTE: RUDI HOFFMANN e outros (8) Advogado(s): ACELINO SOARES BEZERRA FILHO (OAB:BA25643) REQUERIDO: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S.A. e outros Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), FERNANDA DAL PONT GIORA (OAB:BA37169) SENTENÇA Vistos, etc.

Intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito a parte autora quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Certo é em atenção ao princípio dispositivo que o processo se inicia, para o autor, a partir do momento da devida distribuição da petição inicial, formando-se assim a relação processual.

Por sua vez os princípios da eficiência, da economicidade, razoabilidade, e da incessante busca pela celeridade da prestação jurisdicional, ditam que não há viabilidade em manter em curso um processo que, por desídia do autor, encontra-se sem qualquer movimentação vários anos, inflando o acervo do Judiciário e obstando a prestação de um serviço justo e célere.

Isso porque, impende destacar que, não obstante o comando legal determine o impulso oficial do processo (art. 2º do CPC), incumbiria a parte autora diligenciar a promoção das providências cabíveis, não se podendo permitir que o autor abandone o processo pelo tempo que desejar.

Ademais, há de ser frisar que milhares de processos se acumulam nos cartórios, ao longo dos anos, representando um acervo ocioso e irreal, a princípio sem interesse para a parte, visto se omite em requerer o seu prosseguimento ou sua extinção.

Nesse sentido, o eminente jurista Moniz de Aragão, doutrina: "a contar da prática do último ato processual, depois de um ano paralisado, há objetiva causa de extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente, de alegações da parte que não houve negligência" (Coment. 504, 378/379 – in "Contumácia das partes").

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5(cinco) dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15(quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

Lado outro, a intimação pessoal de que trata o art. 485, § 1º do CPC, não se coaduna com a eficiência, pois trata-se de comarca em que o serviço postal é deficitário, as casas e ruas muitas vezes não são sinalizadas, e há somente um oficial de justiça em atuação.

Acerca da matéria, veja-se julgado do Tribunal de Justiça deste Estado: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA.

SANEAMENTO DA UNIDADE JUDICIÁRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.

OPORTUNIDADE POSTERGADA PARA O MOMENTO DA APELAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DETERMINADA NA PRÓPRIA SENTENÇA.

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU.

PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR.

APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CURSO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS A TORNAR ÚTIL O PROSSEGUIMENTO.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Sentença proferida em atividade de saneamento, de valorização do primeiro grau de jurisdição, que extinguiu, por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há longos anos sem qualquer manifestação de interesse. 2.

Postergação da oportunidade de manifestação de interesse para o momento da Apelação.

Judiciário que faz um “balanço de culpas” e assume o dever de intimar pessoalmente as partes para ciência da sentença e oportuniza a manifestação de interesse em prazo maior do que o inicialmente previsto no CPC, a ser apreciado em Apelação, quiçá em juízo de retratação.

Ausência de prejuízo. 3.

Razões de apelação que apenas invocam a aplicação literal de dispositivos legais sobre o contraditório, sem demonstrar efetivamente o interesse na manutenção do curso do processo que está há mais de duas décadas paralisado por pedido do Apelante.

A demonstração de interesse não se dá com a mera declaração de vontade, mas com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual.

Chamado judicial não atendido.

A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, §1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperação do artigo 6º, do CPC, sob pena de representar abuso do direito processual. 4.

A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente.

Poderá o Exequente propor nova ação dentro do seu prazo prescricional, caso entenda viável. 5.

Deve o colegiado ter em conta tal realidade e a repercussão que o acolhimento de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento promovido no contexto de valorização do primeiro grau.

Fazer retornar para a unidade saneada um volume grande de processos natimortos, como uma execução contra devedor sem bens, sem qualquer benefício prático real para as partes é consequência negativa a ser considerada. 6.

Apelo não provido.(Apelação 0000161-16.1996.805.0105, Relatora Desª.

Rosita Falcão Almeida Maia, 3ª Câmara Cível, publicado em 23 de janeiro de 2019) Com efeito, eventual interesse da parte na manutenção do processo em curso poderá ser apreciado em Juízo de retratação, previsto pelo art. 485, § 7º do CPC.

Em assim sendo, nos termos do art. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários.

Revogo a decisão liminar que deferiu a tutela provisória no ID 79111426.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Registre-se.

CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente.

BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
15/09/2024 12:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/08/2024 23:28

Decorrido prazo de ACELINO SOARES BEZERRA FILHO em 25/03/2024 23:59.
11/06/2024 13:19

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
02/03/2024 21:44

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
14/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 02:43

Decorrido prazo de ACELINO SOARES BEZERRA FILHO em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:16

Conclusos para julgamento
21/09/2023 13:15

Conclusos para julgamento
19/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:55

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 01:19

Decorrido prazo de FERNANDA DAL PONT GIORA em 06/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:19

Decorrido prazo de ACELINO SOARES BEZERRA FILHO em 06/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 06/10/2021 23:59.
06/10/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 08:49

Publicado Intimação em 28/09/2021.
03/10/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
03/10/2021 08:48

Publicado Intimação em 28/09/2021.
03/10/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
03/10/2021 08:47

Publicado Intimação em 28/09/2021.
03/10/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
27/09/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:56

Devolvidos os autos
25/10/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 13:17

Conclusos para despacho
18/10/2017 13:33

CONCLUSÃO
18/10/2017 13:32

PETIÇÃO
19/07/2016 08:46

CONCLUSÃO
19/07/2016 08:45

PETIÇÃO
18/07/2016 13:28

CONCLUSÃO
18/07/2016 10:01

PETIÇÃO
02/04/2016 16:50

REATIVAÇÃO
30/12/2015 20:20

Baixa Definitiva
30/12/2015 20:20

DEFINITIVO
06/03/2015 09:41

CONCLUSÃO
28/02/2011 18:40

REMESSA
18/11/2010 13:45

PETIÇÃO
11/11/2010 13:43

PETIÇÃO
11/11/2010 13:41

PETIÇÃO
04/11/2010 13:40

PETIÇÃO
28/10/2010 13:38

PETIÇÃO
19/10/2010 13:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/10/2010 13:36

LIMINAR
08/10/2010 13:59

CONCLUSÃO
08/10/2010 13:40

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2010

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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