18/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/02/2025 11:37

Baixa Definitiva
18/02/2025 11:37

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 11:33

Transitado em Julgado em 18/02/2025
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de geruza bastos barbosa em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JUDITE MAIA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCELO MARCIO FERREIRA NUNES SODRE em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JUDITE MAIA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:02

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 12:29

Não conhecido o recurso de geruza bastos barbosa (APELANTE)
08/10/2024 09:19

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:06

Decorrido prazo de geruza bastos barbosa em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JUDITE MAIA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO MARCIO FERREIRA NUNES SODRE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JUDITE MAIA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DECISÃO 8000203-46.2018.8.05.0237 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marcelo Marcio Ferreira Nunes Sodre Advogado: Beatriz Conceicao Dos Santos (OAB:BA36689-A) Apelante: Geruza Bastos Barbosa Advogado: Ana Paula Guimaraes Borges (OAB:BA25258-A) Terceiro Interessado: Judite Maia Apelante: Judite Maia Advogado: Ana Paula Guimaraes Borges (OAB:BA25258-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000203-46.2018.8.05.0237 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: geruza bastos barbosa e outros Advogado(s): ANA PAULA GUIMARAES BORGES (OAB:BA25258-A) APELADO: MARCELO MARCIO FERREIRA NUNES SODRE Advogado(s): BEATRIZ CONCEICAO DOS SANTOS (OAB:BA36689-A) A8 DECISÃO Trata-se de recurso interposto por GERUZA BASTOS BARBOSA E OUTRA em face de sentença proferida pelo D.

Juízo da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos, no bojo do processo de n.º 8000203-46.2018.8.05.0237.

Instada a comprovar a gratuidade judiciária, em despacho de ID 67195780, a parte quedou-se inerte, conforme certidão de ID 68772403. É o que importa relatar.

Decido.

Não se pode deixar de destacar que o Poder Judiciário, diante da realidade da situação que lhe for apresentada, possui a liberdade para determinar a exibição de documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica daquele que objetiva a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Extrai-se daí que a declaração de pobreza para a obtenção da gratuidade de justiça goza de presunção relativa, podendo ser ilidida por prova em sentido contrário.

No caso em voga, embora tenha arguido o direito à benesse, a parte agravante não juntou aos autos documentos que corroborassem com sua alegação de hipossuficiência financeira, mesmo após devidamente intimada.

Diante disso, INDEFIRO a benesse da assistência judiciária gratuita e determino que a parte Recorrente, em cinco dias, recolha e comprove o pagamento das custas iniciais e recursais, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Após, certificada a manifestação ou a inércia, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, de de 2024.

ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de 2º grau – Relator
28/09/2024 06:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUDITE MAIA (APELANTE).
05/09/2024 08:22

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 08:22

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de geruza bastos barbosa em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JUDITE MAIA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCELO MARCIO FERREIRA NUNES SODRE em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JUDITE MAIA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 06:07

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 11:22

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/07/2024 12:59

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2024 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:24

Recebidos os autos
04/07/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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