TJBA - 8079192-90.2021.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 14:22
Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.
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02/11/2024 13:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8079192-90.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edson Luiz Silva Junior Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8079192-90.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Requerente: REQUERENTE: EDSON LUIZ SILVA JUNIOR Requerido(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).
Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.
Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.
Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.
Fica o Ilmo.
Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.
Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.
Fica o Ilmo.
Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).
Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.
Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.
Perito.
Intimações expedidas via sistema.
Salvador, 4 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário -
04/10/2024 13:55
Expedição de ato ordinatório.
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04/10/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 04:03
Decorrido prazo de EDSON LUIZ SILVA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
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13/09/2024 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.
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29/08/2024 10:39
Publicado Despacho em 28/08/2024.
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29/08/2024 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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26/08/2024 17:48
Cominicação eletrônica
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26/08/2024 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 17:48
Nomeado perito
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22/01/2024 20:11
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 00:55
Decorrido prazo de EDSON LUIZ SILVA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 21:53
Decorrido prazo de EDSON LUIZ SILVA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
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23/09/2023 14:30
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
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23/09/2023 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
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22/09/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
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03/09/2023 16:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/09/2023 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/09/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:14
Decorrido prazo de EDSON LUIZ SILVA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
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17/06/2023 20:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2023 23:59.
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07/06/2023 21:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.
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16/05/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 22:43
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
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10/04/2023 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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08/04/2023 09:29
Expedição de ato ordinatório.
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08/04/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 17:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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14/03/2023 14:13
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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08/03/2023 09:45
Expedição de ato ordinatório.
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08/03/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 05:02
Recebidos os autos
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08/03/2023 05:02
Juntada de decisão
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08/03/2023 05:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2022 02:20
Publicado Intimação em 31/08/2022.
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29/11/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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30/10/2022 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/09/2022 16:51
Juntada de Petição de contra-razões
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29/08/2022 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 15:59
Juntada de Certidão
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20/08/2022 11:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2022 23:59.
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19/08/2022 17:26
Decorrido prazo de EDSON LUIZ SILVA JUNIOR em 16/08/2022 23:59.
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12/08/2022 22:20
Publicado Sentença em 28/07/2022.
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12/08/2022 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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03/08/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2022 06:24
Expedição de sentença.
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27/07/2022 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/07/2022 09:09
Expedição de citação.
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22/07/2022 09:09
Julgado procedente em parte do pedido
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06/03/2022 12:18
Conclusos para julgamento
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04/03/2022 09:27
Juntada de Petição de réplica
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23/11/2021 09:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2021 23:59.
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13/10/2021 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2021 19:05
Expedição de citação.
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29/07/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2021 17:02
Conclusos para despacho
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29/07/2021 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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