10/07/2025 16:21

Juntada de Petição de apelação
05/07/2025 04:10

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:59

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 03/07/2025 23:59.
21/06/2025 15:01

Publicado Intimação em 05/06/2025.
21/06/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
21/06/2025 14:59

Publicado Intimação em 05/06/2025.
21/06/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 478402417
03/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 478402417
03/06/2025 16:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/06/2025 09:24

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:09

Expedição de intimação.
08/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:55

Expedição de intimação.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000090-58.2020.8.05.0258 Inventário Jurisdição: Teofilândia Inventariante: Elizete De Castro Rodrigues Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Herdeiro: Alex Rodrigues De Almeida Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Herdeiro: Agnaldo Rodrigues De Almeida Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Herdeiro: Adriano Rodrigues Almeida Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Inventariado: Humberto Leao De Almeida Herdeiro: Reginaldo De Tal Herdeiro: Roberto De Tal Herdeiro: Regiane De Tal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: INVENTÁRIO n. 8000090-58.2020.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INVENTARIANTE: ELIZETE DE CASTRO RODRIGUES e outros (3) Advogado(s): OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO (OAB:BA64226), DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO (OAB:BA61817) INVENTARIADO: HUMBERTO LEAO DE ALMEIDA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Ação de Inventário, em virtude do falecimento do(a) requerido(a) indicado(a).

Constam as informações sobre bens e herdeiros conhecidos.

Há requerimento para nomeação de inventariante, bem como gratuidade de justiça ou recolhimento ao fim do processo.

Juntaram-se documentos, notadamente a certidão de óbito.

Inicialmente, no que concerne ao pedido de gratuidade da Justiça, é cediço que, nas ações de inventário e arrolamento, a obrigação com pagamento das custas processuais é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros.

In casu, ressai evidente dos autos a suficiência de recursos capazes de suportar os encargos do processo, afastando-se a hipótese de deferimento da gratuidade da Justiça.

Neste diapasão, indefere-se a gratuidade da Justiça, autorizando-se o seu pagamento ao final, antes da sentença.

Em exame liminar, a petição inicial está em ordem e constam os documentos essenciais.

Declara-se aberto o inventário do falecido HUMBERTO LEÃO DE ALMEIDA.

Observada a ordem legal (art. 617 do CPC)1, NOMEIA-SE INVENTARIANTE a parte requerente ELIZETE DE CASTRO RODRIGUES, pelo qual fica investido no múnus que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de bem cumprir o encargo e prestar as declarações que se fizerem necessárias, devendo comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário, conforme deveres dos arts. 618 e 619 do Código de Processo Civil, bem como demais previstos em lei.

Em homenagem ao princípio de economia processual, dá-se ao presente FORÇA DE TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, devendo ser assinado e juntado aos autos. 1.

Inicialmente: Intime-se a inventariante para prestar, dentro de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função e para, no prazo de 20 dias após o Compromisso, apresentar as primeiras declarações pessoalmente ou, se por petição, se certificar que há poderes especiais para tanto na procuração (art. 620, §2º, CPC).

Intime-se para regularizar a representação processual de AGNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, juntando procuração, uma vez que o mesmo já alcançou a maioridade, ou requeira a sua citação para habilitação.

Deve ainda a inventariante, juntamente com as primeiras declarações, juntar aos autos as certidões: 1) de Débitos Tributários do falecido das esferas Federal, Estadual e Municipal; 2) Certidão de Testamento, a qual poderá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “ www.censec.org.br ” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC). 2.

Em seguida: Após prestadas as primeiras declarações com os documentos acima, citem-se os demais herdeiros pelo correio (salvo requerimento para que o seja feito por oficial de justiça ou se já se sabe que os Correios não entregam correspondências na localidade), para que tomem conhecimento dos termos do inventário e da partilha e, querendo, manifestem-se no prazo de 15 dias.

Publique-se edital para conhecimento de interessados eventuais e incertos, com prazo de 20 dias, para que ao seu fim tenham 15 dias para intervir nos autos, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC.

Intime-se o Ministério Público se houver incapaz a intervir nos autos.

Intime-se o testamenteiro, se houver testamento.

Determina-se ainda o afastamento do sigilo bancário do “de cujus”, a ser feito no SISBAJUD, tendo em vista a necessidade de produção de prova neste processo, inclusive para o pagamento correto do tributo e que, tratando-se de pessoa falecida, não há o mesmo resguardo ao referido direito de personalidade.

Deve o cartório proceder ao afastamento desde o falecimento do “de cujus”; até a data em que realizada a busca, em relação a todas as instituição bancária e financeiras que lá constarem. 3.

Após: Em havendo impugnação, intime-se o(a) inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, e conclua-se para manifestação judicial.

Em não havendo impugnação, intime-se o(a) inventariante para que: a) caso tenha havido descoberta de ativo/passivo diverso do que consta em primeiras declarações, apresente as últimas declarações em 20 dias e, após, sejam intimados os demais interessados (se houver) para manifestação em 15 dias, ao que, sem impugnação, deve-se passar ao pagamento do imposto conforme referido abaixo; b) em não havendo alteração do patrimônio, dispensam-se as últimas declarações e deve a inventariante, em 90 dias, juntar aos autos a comprovação da quitação dos tributos devidos2, conforme art. 1º da Portaria Conjunta PGE/SEFAZ, nº 04, de 21 de outubro de 2014 e Provimento Conjunto nº CGC/CCI 11/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O valor deve abranger todos os bens a serem transmitidos, inclusive valores em contas bancárias.

Em havendo imóvel localizado em outro Estado, caberá ao inventariante recolher o ITCMD na forma regulada naquele Estado e, se a inventariante informar que é por manifestação nos autos, desde já se determina a intimação da PGE do referido Ente para informar o valor do imposto.

Ainda, deve ser recolhida a taxa judiciária (observando-se o valor da causa de todo o patrimônio a ser partilhado, excluindo-se eventual meação) e as custas sobre cada diligência havida nos autos, bem como as que ainda haveriam de ordinariamente ser feitas. 4.

Depois: Recolhidos os tributos, não havendo dívidas informadas nos autos, intimem-se as partes para que, em 15 dias, formulem o pedido de quinhão (observando-se o que foi despendido para pagamento dos tributos e eventuais dívidas) para que haja a decisão de partilha, podendo ser apresentado acordo em comum.

Serve o presente como mandado/ofício/carta/termo de inventariante.

Nesta comarca, data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz 1 Art. 617.

O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VII - o inventariante judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Parágrafo único.

O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função. 2 “A partir de 1º de dezembro de 2014, a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) de que trata a Lei Estadual nº 4.826, de 28 de dezembro de 1988, regulamentado pelo Decreto nº 2.487, de 16 de junho de 1989, será exercida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia SEFAZ-BA que efetuará o cálculo do ITD e a emissão do DAE, os quais serão requeridos na Unidade Fazendária cuja atuação abranja a Comarca onde ocorrer o inventário, arrolamento, divórcio ou doação”.
06/10/2024 06:19

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 18/04/2024 23:59.
06/10/2024 06:19

Decorrido prazo de ELIZETE DE CASTRO RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.
04/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 22:13

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 18/04/2024 23:59.
02/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
11/04/2024 22:41

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:57

Expedição de intimação.
17/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 01:54

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 23/09/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:44

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 23/09/2020 23:59:59.
02/11/2020 01:17

Decorrido prazo de ELIZETE DE CASTRO RODRIGUES em 23/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 05:06

Publicado Intimação em 08/09/2020.
28/09/2020 10:23

Conclusos para despacho
25/09/2020 16:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/09/2020 12:58

Expedição de intimação via Sistema.
18/09/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 09:24

Conclusos para despacho
28/02/2020 16:20

Distribuído por sorteio
28/02/2020 16:20

Juntada de Petição de petição inicial
28/02/2020 16:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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