11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000305-36.2011.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Marina Dias De Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0000305-36.2011.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [] Polo Ativo: REQUERENTE: MARINA DIAS DE SOUZA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA VISTOS, ETC...

Intime-se mais uma vez o Estado da Bahia, para dar cumprimento integral à obrigação de fazer definida no julgado, sob pena de, no caso de descumprimento, bloqueio de recursos para a efetivação da medida, no importe de R$100.000,00, sem prejuízo da instauração do competente procedimento para apuração de eventual cometimento de crime de desobediência por parte do servidor responsável.

Prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos para sentença homologatória.

P.

Cumpra-se.

Juazeiro, 22 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
08/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
16/06/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/06/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
08/06/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/04/2022 00:00

Mero expediente
04/12/2021 00:00

Publicação
29/11/2021 00:00

Mero expediente
19/11/2021 00:00

Petição
20/08/2021 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Petição
12/06/2021 00:00

Petição
28/04/2021 00:00

Publicação
19/04/2021 00:00

Petição
10/12/2020 00:00

Publicação
08/12/2020 00:00

Mero expediente
22/06/2020 00:00

Petição
22/06/2020 00:00

Petição
07/05/2020 00:00

Publicação
05/05/2020 00:00

Mero expediente
16/12/2019 00:00

Petição
06/12/2019 00:00

Publicação
04/12/2019 00:00

Mero expediente
28/07/2019 00:00

Petição
12/07/2019 00:00

Petição
29/06/2019 00:00

Publicação
25/06/2019 00:00

Petição
19/06/2019 00:00

Mero expediente
14/06/2019 00:00

Publicação
14/06/2019 00:00

Publicação
10/06/2019 00:00

Petição
10/06/2019 00:00

Mero expediente
03/06/2019 00:00

Petição
29/05/2019 00:00

Mero expediente
04/12/2018 00:00

Petição
10/11/2018 00:00

Publicação
05/11/2018 00:00

Mero expediente
14/08/2018 00:00

Publicação
09/08/2018 00:00

Petição
04/06/2018 00:00

Documento
12/03/2018 00:00

Petição
25/08/2017 00:00

Publicação
24/08/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
24/08/2017 00:00

Documento
24/08/2017 00:00

Expedição de documento
18/08/2017 00:00

Petição
31/07/2017 00:00

Publicação
25/07/2017 00:00

Mero expediente
15/07/2017 00:00

Petição
27/06/2017 00:00

Publicação
23/06/2017 00:00

Publicação
21/06/2017 00:00

Procedência
20/06/2017 00:00

Procedência
21/01/2016 00:00

Petição
18/01/2016 00:00

Petição
16/12/2015 00:00

Publicação
11/12/2015 00:00

Mero expediente
05/02/2015 00:00

Petição
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Petição
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Petição
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Petição
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Petição
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Petição
05/02/2015 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Documento
04/10/2012 00:00

Petição
28/08/2012 00:00

Expedição de documento
22/08/2012 00:00

Petição
21/08/2012 00:00

Recebimento
19/07/2012 00:00

Mandado
13/07/2012 00:00

Petição
21/06/2012 12:44

Remessa
21/06/2012 12:43

Mero expediente
21/06/2012 12:42

Recebimento
13/06/2012 14:24

Entrega em carga/vista
05/03/2012 17:37

Documento
09/02/2012 10:45

Documento
01/02/2012 14:11

Remessa
30/01/2012 14:37

Expedição de documento
30/01/2012 10:22

Petição
23/01/2012 17:46

Protocolo de Petição
24/11/2011 10:19

Remessa
24/11/2011 09:08

Documento
28/09/2011 17:46

Remessa
28/09/2011 16:13

Expedição de documento
26/08/2011 12:41

Remessa
26/08/2011 12:40

Recebimento
26/08/2011 12:38

Mero expediente
28/06/2011 15:21

Conclusão
28/06/2011 08:46

Petição
28/06/2011 08:13

Protocolo de Petição
28/06/2011 08:09

Recebimento
16/06/2011 11:51

Entrega em carga/vista
10/06/2011 11:27

Remessa
10/06/2011 09:43

Remessa
10/06/2011 09:00

Ato ordinatório
09/06/2011 17:40

Petição
09/06/2011 17:19

Protocolo de Petição
09/05/2011 10:06

Documento
11/03/2011 17:55

Documento
18/02/2011 17:07

Documento
26/01/2011 10:43

Remessa
24/01/2011 10:13

Expedição de documento
21/01/2011 16:50

Remessa
20/01/2011 16:41

Remessa
20/01/2011 15:09

Mero expediente
20/01/2011 15:06

Recebimento
14/01/2011 09:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2011

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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