TJBA - 8027782-56.2022.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:00
Recebidos os autos
-
27/06/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
11/06/2024 16:55
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/05/2024 04:07
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
15/05/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 13:45
Expedição de despacho.
-
09/05/2024 11:38
Juntada de Petição de apelação
-
09/05/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 18:50
Expedição de sentença.
-
08/05/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 10:05
Conclusos para despacho
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12/04/2024 12:50
Juntada de Petição de apelação
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28/03/2024 04:30
Publicado Sentença em 20/03/2024.
-
28/03/2024 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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21/03/2024 09:02
Juntada de Petição de RATIFICAÇÃO E CIÊNCIA
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18/03/2024 14:42
Expedição de sentença.
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13/03/2024 19:21
Expedição de ato ordinatório.
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13/03/2024 19:21
Concedida em parte a Segurança a EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-07 (IMPETRANTE).
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24/03/2023 14:34
Conclusos para decisão
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23/03/2023 15:46
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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17/03/2023 15:39
Expedição de ato ordinatório.
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17/03/2023 15:37
Expedição de ato ordinatório.
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17/03/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2022 23:59.
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28/04/2022 12:53
Expedição de ato ordinatório.
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28/04/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 05:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 19:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/04/2022 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 00:08
Mandado devolvido Positivamente
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18/03/2022 14:14
Expedição de intimação.
-
18/03/2022 14:14
Expedição de intimação.
-
18/03/2022 14:14
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 11:47
Concedida em parte a Medida Liminar
-
07/03/2022 15:56
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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