04/11/2024 08:22

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO BATISTA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0539621-70.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luciano Batista Dos Santos Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569-A) Apelado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Wilson Belchior (OAB:BA39401-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0539621-70.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: LUCIANO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s):WILSON BELCHIOR ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURO DPVAT.

SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM A REGRA DE GRADAÇÃO DE VALORES CONTIDA NA TABELA DO ANEXO II DA LEI 6.194/74, INCLUÍDA PELA LEI 11.945/09.

MANUTENÇÃO.

GRAU DE INVALIDEZ.

Observada na decisão recorrida o grau de invalidez e o consequente enquadramento para fins de indenização do seguro DPVAT, sem que o apelante apresentasse quaisquer elementos capazes de infirmar a sentença recorrida, lastreada em perícia médica judicial conclusiva a respeito dos danos ocorridos não merecem acolhimento as irresignações das razões recursais, deve ser mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos.

RECURSO CONHECIDO.

APELO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0539621-70.2016.8.05.0001, de Salvador, em que é Apelante LUCIANO BATISTA DOS SANTOS e Apelado PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste acórdão, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões explicitadas abaixo.
10/10/2024 02:37

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:04

Conhecido o recurso de LUCIANO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*81-58 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 18:03

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
18/09/2024 15:22

Solicitado dia de julgamento
08/07/2024 10:44

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:45

Recebidos os autos
05/07/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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