TJBA - 8000796-12.2023.8.05.0072

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Cruz das Almas

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Polo Ativo

Partes

DT CRUZ DAS ALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA VASCONCELOS PIRES

CPF *40.***.*23-91

MAGNO MELO DA PAIXAO

CPF *21.***.*16-45

DINA MERY VASCONCELOS DE MELO

CPF *41.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EMANUELLE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*48-02

PETRONILIA SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*14-00

CEAPA - CENTRAL DE APOIO E ACOMPANHAMENTO AS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NUCLEO- CRUZ DAS ALMAS/BA.

Advogados

VAGNER REIS SANTANA

OAB: 27919/BA

CPF *47.***.*12-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 11:42

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 11:42

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 17/03/2025 11:04

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 07/03/2025 17:52

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2025 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 21:09

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 21:08

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 21:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 25/10/2024 11:45

    Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 14/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/10/2024 19:19

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 24/10/2024 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 14/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000796-12.2023.8.05.0072 Termo Circunstanciado Jurisdição: Cruz Das Almas Autoridade: Dt Cruz Das Almas Autor Do Fato: Dina Mery Vasconcelos De Melo Autor Do Fato: Magno Melo Da Paixao Autor Do Fato: Rosangela Vasconcelos Pires Vitima: Petronilia Santiago De Oliveira Advogado: Vagner Reis Santana (OAB:BA27919) Vitima: Emanuelle Barbosa De Oliveira Advogado: Vagner Reis Santana (OAB:BA27919) Terceiro Interessado: Ceapa - Central De Apoio E Acompanhamento Às Penas E Medidas Alternativas - Núcleo- Cruz Das Almas/ba.

    Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv.

    Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] Processo: 8000796-12.2023.8.05.0072 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Ameaça, Competência dos Juizados Especiais] AUTORIDADE: DT CRUZ DAS ALMAS AUTOR DO FATO: DINA MERY VASCONCELOS DE MELO, MAGNO MELO DA PAIXAO, ROSANGELA VASCONCELOS PIRES SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado instaurado em desfavor de MAGNO MELO DA PAIXÃO e ROSANGELA VASCONCELOS PIRES em que lhe é imputada a prática criminosa descrita no caderno processual.

    Em razão do cumprimento da transação penal, e considerando o pronunciamento do Ministério Público de ID 458292514, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Por consequência, determino o arquivamento dos autos, observando-se que a sentença homologatória deverá ser registrada, apenas, para impedir que, ao autor do fato, seja concedido o mesmo benefício, no prazo de cinco anos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Deixo de determinar a intimação do(a) autor(a) do fato, seja porque não remanesce nenhum interesse recursal, seja porque acolho orientação contida no Enunciado nº 105 do FONAJE.

    Com o trânsito em julgado, conclua-se novamente para verificação sobre eventual outro autor do fato.

    Cruz das Almas/BA, data do sistema.

    RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito

  • 03/10/2024 13:10

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 13:10

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 12:53

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 17:55

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MAGNO MELO DA PAIXAO - CPF: *21.***.*16-45 (AUTOR DO FATO) e ROSANGELA VASCONCELOS PIRES - CPF: *40.***.*23-91 (AUTOR DO FATO)

  • 03/09/2024 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de 8000796_12.2023 Transacao.ExtincaoPunibilidade

  • 03/08/2024 08:26

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2024 16:45

    Decorrido prazo de CEAPA - Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas - Núcleo- Cruz das Almas/Ba. em 30/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 20:59

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 22/04/2024 21:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 13:16

    Expedição de ofício.

  • 22/04/2024 13:15

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2024 19:59

    Juntada de informação

  • 13/11/2023 17:39

    Expedição de Informações.

  • 05/10/2023 14:58

    Decorrido prazo de CEAPA - Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas - Núcleo- Cruz das Almas/Ba. em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 19:41

    Decorrido prazo de EMANUELLE BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:33

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2023 05:22

    Decorrido prazo de DT CRUZ DAS ALMAS em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA

  • 22/09/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/09/2023 13:35

    Expedição de ofício.

  • 21/09/2023 13:33

    Juntada de informação

  • 19/09/2023 22:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 22:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 22:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 22:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 22:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 22:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 22:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 14:33

    Expedição de ofício.

  • 19/09/2023 14:32

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 14:29

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 14:29

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 14:29

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 14:29

    Expedição de ofício.

  • 19/09/2023 14:29

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 14:29

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2023 17:29

    Homologada a Transação Penal

  • 20/07/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:10

    Audiência Audiência Preliminar realizada para 29/06/2023 13:50 VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS.

  • 29/06/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 05:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 05:17

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/06/2023 05:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 05:15

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/06/2023 05:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 05:13

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/06/2023 05:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 05:11

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/06/2023 05:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 05:09

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/06/2023 05:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 05:06

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 13/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 06/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:55

    Audiência Audiência Preliminar designada para 29/06/2023 13:50 VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS.

  • 29/05/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de PEDIDO DE AUD. PRELIMINAR

  • 08/05/2023 23:13

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2023 10:03

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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